Fiscalização do TCE-SP foi notícia no jornal Folha de São Paulo; leia a íntegra abaixo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou na segunda-feira (19) uma ação de fiscalização em 112 municípios paulista para testagem de áreas de balneabilidade —a operação encontrou uma série de irregularidades em praias e rios.
Entre os maiores problemas, auditores encontraram situações de descarte de móveis e eletrodomésticos, águas tomadas por espumas de poluentes, acúmulo de lixo e entulho nos bancos de areia e lançamento de efluentes não tratados nos corpos hídricos.
Situações de moradia irregular também foram identificadas, como casas sem tratamento de esgoto ou fossas sépticas com a devida manutenção, ocupação comercial irregular e uso de margens como abrigo por pessoas em situação de rua.
De acordo com o relatório, há preocupação no órgão com “a ausência ou a precariedade de sistemas de coleta e tratamento de esgoto e de sistemas de drenagem“, principais fatores de comprometimento da qualidade das águas.
O órgão aponta possibilidade de contaminação fecal e por outros poluentes advindos de esgoto não tratado, e que foram recomendadas “ações concretas” aos gestores municipais, como ampliação e modernização das redes de coleta de esgoto, implementação de estações de tratamento e promoção de políticas públicas que incentivem a preservação.
A ação contou com 158 auditores, e incluiu a checagem de 74 praias litorâneas e 116 áreas no interiores, como praias de rios.
O objetivo da fiscalização foi observar a situação do saneamento municipal e do planejamento urbano em diferentes regiões do estado, além de verificar as condições locais das praias e de pontos de rios que permeiam as cidades.
Balneabilidade é o nome técnico dado à qualidade da água em locais usados para “recreação de contato primário” —situações em que há longo contato do banhista com a água e em que há grandes chances de ingestão por acidente.
Entre outras questões, o relatório aponta que, por exemplo, que um emissário lança efluentes na areia da praia das Cabras, em Ilhabela. Já em Guarujá, a fiscalização encontrou lançamento de esgoto na Praia do Perequê.
Situação semelhante foi vista em Mongaguá, no litoral sul do estado. Os fiscais encontraram lançamento de resíduos de esgoto na praia Flórida Mirim, com alteração da cor da areia e mau cheiro.
Outro ponto destacado no relatório é no município de Praia Grande, na mesma região. O documento aponta “um córrego com coloração indicativa de falta de tratamento e presença de esgoto, no Balneário Flórida”.
Procurada, a prefeitura de Ilhabela disse em nota que em breve uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) entrará em operação, beneficiando mais de 4.000 moradores e integrando sistema composto por 15 km de rede coletora de esgoto. Afirmou ainda que mantém fiscalizações na cidade por meio da Secretaria de Meio Ambiente.
Já a Prefeitura do Guarujá informou que solicitou em janeiro à concessionária de saneamento um plano de balneabilidade específico para a região, e vem conduzindo tratativas com diversas partes interessadas para garantir 100% das praias guarujaenses com bandeira verde.
A gestão municipal de Mongaguá disse que atua para assegurar a qualidade das águas no município, com “tratativas constantes nas ações de fornecimento” e ações de manutenção nas praias com equipes de zeladoria e limpeza de tubulação.
Aponta ainda que serviço de saneamento básico e os problemas relacionados a esgoto são de competência da Sabesp, e que canais que deságuam nas praias foram projetados para a drenagem de águas pluviais de diversos bairros.
A prefeitura de Praia Grande afirmou que o material descartado apontado não é esgoto, mas córregos que se formam na areia quando há grande vazão de águas de chuva e de lençol freático no sistema de drenagem urbana, e que estas têm coloração escura.
Afirmou ainda que o bairro Flórida tem esgoto coletado e transportado até a Estação de Pré-Condicionamento, lançado então no mar por emissário submarino, e que a universalização da coleta de esgoto no município está prevista pela Sabesp até 2028. Também ocorrerá uma ação para eliminar ligações clandestinas de esgoto, em parceria com a concessionária e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente
No interior, foram encontrados lixo e pedaços de vidros quebrados no Boqueirão, em Ilha Comprida, além da ocorrência de água verde em trecho do rio Tietê na prainha municipal de Araçatuba.
A prefeitura de Ilha Comprida afirmou acreditar que as situações apontadas pelo TCE na cidade são pontuais e que a limpeza nas praias é feita diariamente, por se tratar de área turística e de proteção ambiental, paralelamente a um esforço de conscientização da população e dos turistas.
A Prefeitura de Araçatuba afirmou que o serviço de tratamento da água e esgoto é objeto de concessão, e que cabe à empresa responsável resolver o problema.
Fonte: Folha de São Paulo