A organização da Conferência Anual de 2025 da Asian Law and Economics Association (AsLEA) anunciou a aprovação do artigo “Contratação incompleta de projetos de infraestrutura” para apresentação durante o evento, que será realizado de 13 a 15 de agosto, na Faculdade de Direito da City University of Hong Kong. O trabalho é de autoria do conselheiro substituto Marcos Antônio Nóbrega, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em conjunto com o advogado Rafael Veras e o economista Frederico Turolla, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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De acordo com a AsLEA, o artigo foi selecionado entre mais de 170 submissões de alta qualidade e será o único de autoria brasileira a integrar a programação desta edição da conferência anual da associação, considerado um dos principais congressos mundiais na área do Direito.
No trabalho, os autores buscaram investigar a existência de contornos gerais para uma teoria econômico-jurídica da contratação imperfeita de longo prazo, no âmbito de jurisdições não maduras, em contratos de Participação do Setor Privado (PSP). Com o estudo, foi possível concluir que é possível desenvolver a infraestrutura de uma jurisdição não madura, por intermédio de contratos de concessão de longo prazo diante dos desafios atuais.
Ao comentar sobre a aprovação do artigo, Marcos Nóbrega ressaltou a importância de elevar este debate a nível mundial. “Esta aceitação é muito gratificante e mostra que as ideias apresentadas têm aderência. O Brasil tem muito a dizer sobre este tema e o Tribunal de Contas é uma caixa de ressonância desse debate. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) têm tido papel pioneiro nesse diálogo”, afirmou.
A ideia de elaboração do trabalho surgiu do entendimento de que a doutrina tradicional de Direito Administrativo é incapaz de resolver a problemática da contratação incompleta de projetos de infraestrutura. O artigo, explica Nóbrega, considera o chamado Teorema do Barquinho de Klink (TBK) e conclui que é necessário criar contratos que sejam resilientes.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que “ter este artigo como representante do Sistema Tribunais de Contas do Brasil em uma conferência tão importante é uma grande alegria. O trabalho aborda um tema muito relevante para o controle externo e que precisa ser debatido internacionalmente.”
A AsLEA
Fundada em 2005, a Asian Law and Economics Association (AsLEA) se dedica a promover o estudo e a aplicação do direito e da economia na Ásia. Anualmente, a conferência da AsLEA reúne acadêmicos renomados de importantes universidades e instituições de pesquisa do mundo para discutir os últimos desenvolvimentos em direito e economia, com foco especial na aplicação dessas ferramentas para abordar questões jurídicas no continente asiático.
Até o momento, a AsLEA organizou 20 conferências em importantes cidades, incluindo Tóquio, Taipei, Pequim e Seul. Esses eventos abordaram uma ampla gama de temas, incluindo inteligência artificial, sustentabilidade, propriedade intelectual, direito ambiental, direito societário e regulamentação do mercado financeiro, refletindo tanto a diversidade da pesquisa jurídica e econômica global quanto o forte interesse e as necessidades específicas das regiões asiáticas nessas áreas.
*Com informações da AsLEA