A Rede InfoContas promoveu, na sexta-feira (23), uma reunião on-line para discutir um tema que vem ganhando cada vez mais atenção entre os órgãos de controle: as chamadas “emendas Pix” — transferências diretas de recursos públicos a estados e municípios, feitas sem a necessidade de convênios ou contratos formais.
O encontro reuniu representantes de todas as Unidades de Informações Estratégicas dos Tribunais de Contas e marcou mais um passo no trabalho do grupo técnico que estuda formas de aprimorar a fiscalização dessas verbas. A abertura ficou por conta do conselheiro Renato Rainha (TCDF), que destacou a importância de ampliar o controle sobre essas transferências e os riscos que elas podem representar quando não são devidamente monitoradas.
Em seguida, Rogério Oliveira de Jesus (TCE-ES) apresentou a estrutura e os objetivos do GT, que ainda está em sua fase inicial, seguindo as diretrizes estabelecidas por portaria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ele explicou que o grupo está reunindo dados e informações para elaborar um material mais completo que ajude os tribunais a fortalecer sua atuação. “Nosso foco agora é construir uma base sólida para orientar o trabalho dos TCs”, afirmou.
O grupo já está analisando dados do período de 2020 a 2024 e busca estabelecer parâmetros que ajudem na detecção de indícios de fraudes e desvios, além de definir critérios de segurança para o tratamento das informações coletadas.
Durante a reunião, foram discutidos também os principais fatores de risco envolvendo as emendas parlamentares. Arthur Mendonça (TCE-PE) explicou que a equipe usará dados do sistema Transferegov, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos TC’s para mapear com mais precisão o caminho percorrido pelas verbas. Segundo ele, a análise será organizada em quatro etapas: coleta de dados (encaminhamento dos dados pelas UIE’s), processamento das informações (geração de indícios e tipologias), consolidação do material para compartilhamento com as UIE’s e identificação de casos relevantes a ser realizado pelas UIE’s para posterior inclusão na produção de conhecimento.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no âmbito do GT de Compartilhamento de Bases de Dados da Rede InfoContas, provê a recepção e o compartilhamento de dados entre os Tribunais de Contas. Esta iniciativa em curso será utilizada no trabalho das emendas pix e aprimorada através do desenvolvimento de um código em Python para validar mensalmente as informações de interesse A ideia é facilitar a rotina de verificação e garantir mais uniformidade e qualidade nos trabalhos de inteligência realizados.