O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) desempenhou papel decisivo para a abertura do Hospital Regional de Teófilo Otoni (HRTO), que beneficiará mais de 1,5 milhão de cidadãos da macrorregião Nordeste de Minas. A solução foi viabilizada pela Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do Tribunal, em iniciativa inédita na área da saúde.
O coordenador das Mesas de Conciliação, conselheiro-vice-presidente do TCEMG, Agostinho Patrus, atendeu à solicitação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) que, diante de impasses relacionados à aquisição e instalação dos equipamentos para o hospital, buscou a Corte de Contas para conduzir um processo de mediação com o Instituto Mário Penna (IMP), vencedor da licitação do Estado e responsável pela futura gestão da unidade.
“Tivemos a importante missão de solucionar um impasse entre SES-MG e Instituto Mário Penna, a fim de viabilizar a abertura de um hospital regional em Teófilo Otoni. A unidade será referência para os Vales do Mucuri, Jequitinhonha e parte da região do Rio Doce, levando atendimento de qualidade e esperança a milhares de mineiros, que não precisarão mais percorrer longas distâncias em busca de tratamentos mais complexos”, explicou Agostinho Patrus, na cerimônia de assinatura do Termo de Autocomposição, nesta segunda-feira (8/9), na sede do TCEMG.
“Nós nos reunimos por cerca de um mês com várias reuniões em que fomos aparando as arestas, buscando o bom senso para atingirmos esse resultado. Após essa mesa de conciliação, levamos ao Pleno do Tribunal, que apoiou e aprovou por unanimidade. Agora, vamos determinar um acompanhamento e monitoramento das ações”, detalhou o vice-presidente da Corte Mineira.
O Termo de Autocomposição assinado prevê o repasse de R$ 127,5 milhões, provenientes do Acordo Judicial da tragédia-crime de Brumadinho. O valor será destinado exclusivamente à compra de equipamentos médico-hospitalares, itens permanentes e de consumo, além de pequenas obras e reformas necessárias à equipagem do HRTO.
“Decidimos participar desse processo de concessão porque recebemos muitos pacientes da região dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. É a região que mais manda pacientes (para Belo Horizonte) depois da RMBH”, destacou o diretor-presidente do Instituto Mário Penna, Marco Antônio Leite. “Temos ainda muitos desafios pela frente e tenho certeza que, de forma conjunta, a gente vai conseguir superá-los”, complementou. O instituto é referência nacional no tratamento oncológico gratuito.
Na mesma linha, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, ressaltou a importância da parceria institucional para encaminhar a abertura do primeiro hospital regional.
“É um momento muito importante para nós e, contar com o TCEMG nesse processo, de um jeito inovador, demonstra a sensibilidade do Tribunal e o olhar entre as instituições para trabalhar em conjunto”, disse. “O hospital – 100% SUS, gratuito – vai transformar a região. O Mucuri, que é exportador de paciente, passará a resolver seus problemas lá mesmo. Levar saúde para perto das pessoas é o que nós estamos fazendo”, afirmou o secretário.
Como vai funcionar
O convênio firmado tem vigência de 36 meses e a licitação da gestão hospitalar será de 25 anos. Os repasses serão feitos de forma escalonada, conforme a entrega das listas de equipamentos pelo Instituto Mário Penna e a validação da Secretaria de Estado de Saúde. A cada etapa, será exigida documentação consolidada e comprovantes de contratação. Embora o Instituto Mário Penna seja responsável pela compra dos equipamentos, a propriedade legal dos bens permanecerá com o Estado de Minas Gerais.
O TCEMG acompanhará todo o processo de execução do convênio, até a entrega final dos equipamentos, reafirmando seu compromisso com a boa governança, a eficiência no uso dos recursos públicos e a entrega de resultados concretos à população.
“O Hospital Regional de Teófilo Otoni, com certeza, é o mais emblemático. Será o primeiro de cinco que serão entregues e, segundo, vai atender a região que mais sofre com relação à ausência de atendimento médico, o Nordeste de Minas”, enfatizou o governador Romeu Zema, que mencionou, ainda, o TCEMG como um dos atores fundamentais para que Minas Gerais possa “viver um futuro promissor nos próximos anos”.
O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas mineiro, Durval Ângelo, comemorou o resultado da mesa e das ações do Tribunal
“Já dizia o grande Rui Barbosa que justiça tardia não é justiça, é injustiça. Então, temos uma solução de um processo que poderia se arrastar por longo tempo, por anos ou décadas na cultura da litigância, da beligerância, que não leva a nada”, destacou o conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo.
A mudança de paradigma da fiscalização punitiva para colaboração orientadora, segundo o presidente do TCEMG, foi justamente o que permitiu avançar para este momento histórico.
“Um hospital não é apenas um prédio. É a esperança de tratamento para milhares de pessoas. A garantia de que, em um momento de vulnerabilidade, o cidadão terá acesso a cuidados de saúde de qualidade”, disse Durval. “E por que esse acordo é tão significativo? Porque ele nos mostra que a resolução de impasses burocráticos e jurídicos pode acontecer de forma célere e eficaz quando o foco é o bem-estar da população”, frisou.
Referência em saúde
O Hospital Regional de Teófilo Otoni será uma referência em atendimentos de média e alta complexidade no Nordeste de Minas Gerais, trazendo avanços significativos para a saúde da região. A unidade contará com 432 leitos, incluindo um centro obstétrico com quatro salas de parto e oito salas de cirurgia equipadas para atender diferentes especialidades, como ortopedia e trauma, neurocirurgia e tratamento de queimados.
O hospital também terá pronto atendimento, centro de diagnóstico e um moderno Centro de Tratamento de Queimados, disponibilizando recursos como ultrassonografia, ressonância magnética, tomografia, raio-X, mamografia e endoscopia. A estrutura incluirá ainda 30 leitos de UTI, além de 25 leitos destinados à UTI Neonatal e à Unidade de Cuidados Intermediários.
A implantação representa um aumento expressivo da capacidade de atendimento em uma região onde cerca de 90% da população depende exclusivamente do SUS. Com serviços de alta complexidade mais próximos, a unidade contribuirá para reduzir a mortalidade e desafogar centros médicos de outras cidades e da capital.
Conciliação
A Secretaria de Estado de Saúde enfrentava dificuldades para concluir a compra dos equipamentos do HRTO, fato que postergava sua inauguração. Diante disso, solicitou ao TCE-MG a instauração de uma Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos, mecanismo que permite diálogo direto entre as partes e decisões mais ágeis.
Pela primeira vez, a Corte de Contas aplicou esse instrumento em uma demanda da saúde, reafirmando seu papel estratégico na resolução de impasses complexos. “As soluções consensuais são uma tendência global nos órgãos de controle, pois unem eficiência e interesse público e geram resultado rápido para a população”, ressaltou o presidente do TCEMG, Durval Ângelo.
Em menos de 40 dias, quatro reuniões no TCEMG resultaram no acordo assinado nesta segunda-feira (8/9). A partir da assinatura, as partes têm cinco dias para homologar o documento na Justiça e iniciar a aquisição dos equipamentos. A expectativa é que o HRTO entre em operação em até 15 dias após a entrega dos aparelhos, representando um marco histórico para a saúde pública em Minas Gerais.
Também participaram da cerimônia de assinatura o deputado estadual Neilando Pimenta; o terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Rogério Medeiros de Lima; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcílio Barenco; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o prefeito de Teófilo Otoni, Fábio Marinho dos Santos; e o prefeito de Ouro Verde de Minas e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinonha (Cisnorje), Adriano Xavier, representando a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Na mídia
A atuação do TCEMG foi notícia no Jornal da Alterosa, da TV Alterosa, afiliada do SBT em Minas Gerais. Assista abaixo a íntegra da reportagem.
Fonte: TCE-MG