A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), representada pelo coordenador da Comissão de Educação, Cezar Miola, participou da abertura do evento “Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta quarta-feira (10). O encontro teve a participação de gestores públicos, parlamentares e entidades da sociedade civil.
O evento contou com palestras da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos do MEC, Zara Figueiredo, da representante da Unesco, Maria Rebeca Gomes; da deputada Luciene Cavalcante; da secretária de Educação do Distrito Federal, Elvia Paranaguá; e da representante da Undime, Maria Elza da Silva.
Em seu discurso durante a abertura, Cezar Miola, que também ocupa a vice-presidência de Relações Político-Institucionais da Atricon, destacou a atuação dos Tribunais de Contas na garantia da efetividade da Constituição e das leis, em especial no que se refere ao artigo 227 da Constituição Federal, que assegura prioridade absoluta à criança, ao adolescente e ao jovem.
“Nosso compromisso é zelar pelo cumprimento da ordem jurídica, do texto constitucional e das leis, dando efetividade, por exemplo, ao artigo 227 da Constituição. Queremos garantir – ou ajudar a garantir – o direito fundamental à educação, sem tomar o lugar do administrador ou do Poder Legislativo, a quem cabe definir políticas públicas como o Plano Nacional de Educação e os planos estaduais e municipais. Não somos governo, mas podemos ajudar o governo – e, eventualmente, impedir o governo. Esse é o nosso compromisso com a garantia dos direitos fundamentais, em especial à educação”, afirmou.
Na ocasião, Cezar Miola leu dados da seção “Há um Século no Correio do Povo”, publicada na edição desta quarta-feira (10) do jornal do Grupo Record, que tratou da redução do analfabetismo no Brasil à época. “Em 1920, 75,5% da população brasileira era analfabeta. E menciono isso porque, embora esses números tenham diminuído significativamente, ainda temos um contingente de 9,1 milhões de analfabetos no Brasil, o que equivale praticamente à população do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Durante o evento, também foram lançadas as publicações “Cadernos EJA – Ensino Médio” e o estudo “Retorno Econômico do EJA”, que reforçam a relevância da modalidade não apenas na promoção da cidadania, mas também como estratégia de desenvolvimento econômico e social.