As iniciativas realizadas pelos Tribunais de Contas pautaram o último painel do IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), nesta sexta-feira (24), em Boa Vista (RR). Depois de 16 horas de programação, dez painéis, 34 palestrantes, além de reuniões técnicas, a conclusão dos debates ressaltando atuações concretas demonstra o protagonismo dos órgãos de controle na agenda de compromissos ecológicos no Brasil, não apenas como fiscalizadores, mas como indutores do planejamento e de políticas públicas efetivas.
O painel “Ações para o Fortalecimento do Controle Externo Ambiental” contou com a participação do conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN) e da auditora de Controle Externo do TCE-AC Dirlei Bersch, como palestrantes, e do conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO), como moderador.
Mestre em Desenvolvimento Regional e doutoranda em Ciências Florestais, Dirlei Bersch iniciou sua palestra abordando as atividades do Grupo de Trabalho (GT) do Projeto de Meio Ambiente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O grupo traçou cinco passos para a boa governança climática: parcerias, colaboração, cooperação, conhecimentos e compromisso. A auditora ainda acrescentou a essa relação outros cinco pontos: comprometimento, união, sinergia, companheirismo e amor. “Só atua na área quem tem muito amor pela causa e pela vida”, disse, provocando a plateia e recebendo o reconhecimento por meio de aplausos.
A palestrante citou as principais entregas do GT para 2025 como cursos, um seminário sobre emergência climática, mais de dez reuniões técnicas e um Acordo de Cooperação com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Outro resultado apontado foi o Painel de Monitoramento de Queimadas, desenvolvido com apoio do TCE-RO, com acesso por estado e por municípios em tempo real. Um novo sistema de acompanhamento ainda será lançado, o de boas práticas executadas por cada Tribunal de Contas do país, que proporcionará um banco de compartilhamento de ideias.
Mais uma novidade: um Plano de Trabalho com o Ministério do Meio Ambiente. A parceria deve ser intensificada em 2026, sobretudo com relação ao combate às queimadas, ao desmatamento, situações relacionadas a demandas fundiárias e ao cadastro ambiental rural.
Dirlei Bersch apresentou em detalhes a cooperação entre o Estado do Acre e a Atricon em um projeto piloto de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari. A floresta acreana possui 150 mil hectares. O Imazon fez a análise do desmatamento atual e um prognóstico futuro. Os dados demonstram um aumento nos últimos anos, sendo que 2024 foi considerado caótico, por conta do nível de poluição. O esforço contou com uso de ferramenta de inteligência artificial, a PrevisIA, que mostra as áreas com previsão de desmatamento e traz recomendações e ações preventivas e de combate ao problema.
Ao concluir, a painelista fez um chamamento à responsabilidade de cada um. “Para existir qualquer tipo de sustentabilidade, deve primeiro existir dentro da gente. Eu tenho que pensar se aquilo que eu faço é de fato sustentável”.
Geólogo, com experiência em gestão pública ambiental, o conselheiro Gilberto Jales destacou os Objetivos de Desenvolvimento (ODS), da Agenda 2030 da ONU, como estrutura de referência. Para ele, os Tribunais de Contas devem superar o modelo de órgãos apenas fiscalizadores, passando a uma atuação de fomento às políticas públicas efetivas.
Jales apresentou dados preocupantes relacionados ao consumo de recursos naturais e apresentou práticas do TCE-RN premiadas, a exemplo da promoção da sustentabilidade. Ele lembrou da distribuição de mudas, da coleta seletiva, conscientização de servidores e abordou exemplos de campanhas feitas por meio de colaborações. Entre as entidades parceiras está a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que recebe borra de café utilizada no tribunal para formação de adubo na escola agrícola.
Com relação ao trabalho na área da fiscalização, mencionou o combate à desertificação da caatinga, feito em conjunto com os TCs do Ceará, Paraíba e Pernambuco, destacando que foram identificadas áreas onde a situação é tão preocupante que não há mais probabilidade de a natureza voltar à sua condição original.
O conselheiro deu ênfase à união de esforços com o Ministério Público para acabar com os lixões a céu aberto e ressaltou: “A gente precisa atuar pelo exemplo, precisa fazer o dever de casa”, ao citar que o gestor público se espelha nos órgãos de controle.
Para concluir, leu um poema escrito por ele em homenagem ao evento: “O Congresso é um investimento. Não podemos perder um só momento, defendendo a riqueza natural. Governança e justiça ambiental, no seio da Universidade Federal, todos ecoando o mesmo som”.
Moderação
Mediador das discussões, Severiano Costandrade observou que ainda é preciso muito esforço para alcançar os objetivos e que membros e servidores dos TCs não podem esquecer do sentimento de pertencimento à sociedade. “Nós não somos ilhas. Nós existimos exatamente para fazer um trabalho necessário pelo controle e fiscalização”.
IV CATC
O IV CATC acontece de 22 a 24 de outubro no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), em Boa Vista (RR). A edição deste ano tem como tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do Setor Público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade”.
O evento é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Governo do Estado de Roraima e com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e tem patrocínio da Eneva e apoio institucional do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). Esta quarta edição do congresso tem como mídia parceira a Fundação Rede Amazônica e a CBN Amazônia, e conta com o apoio da Econorte e da BRS.
Texto: Dhenia Gerhardt (TCE-TO)
Foto: Eduardo Andrade (ALERR)
Edição: Ederson Marques (Atricon)