O estande do Sistema Tribunais de Contas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece em Belém (PA), foi palco para a apresentação do projeto piloto de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari na última terça-feira (11).
A iniciativa, fruto de uma cooperação entre o Estado do Acre e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi apresentada por Dirlei Bersch, que integra o Grupo de Trabalho (GT) do Projeto de Meio Ambiente da Atricon. O projeto também conta com a parceria do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que realizou uma análise do desmatamento atual dos 150 mil hectares da floresta acreana e um prognóstico futuro.
Os dados obtidos no levantamento demonstram um aumento do desmatamento nos últimos anos, sendo que 2024 foi considerado caótico, por conta do nível de poluição. O esforço contou com uso de ferramenta de inteligência artificial, a PrevisIA, que mostra as áreas com previsão de desmatamento e traz recomendações e ações preventivas e de combate ao problema.
Atuação do GT de Meio Ambiente
O grupo traçou cinco passos para a boa governança climática: parcerias, colaboração, cooperação, conhecimentos e compromisso. Além do projeto apresentado, Dirlei citou as principais entregas do GT para 2025 como cursos, um seminário sobre emergência climática e mais de dez reuniões técnicas.
Outro resultado apontado foi o Painel de Monitoramento de Queimadas, desenvolvido com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com acesso por estado e por municípios em tempo real. Um novo sistema de acompanhamento ainda será lançado, o de boas práticas executadas por cada Tribunal de Contas do país, que proporcionará um banco de compartilhamento de ideias.
Uma outra novidade anunciada é a elaboração de um Plano de Trabalho com o Ministério do Meio Ambiente. A parceria deve ser intensificada em 2026, sobretudo com relação ao combate às queimadas, ao desmatamento, situações relacionadas a demandas fundiárias e ao cadastro ambiental rural.
Um novo momento
O conselheiro Ronald Polanco, vice-presidente do TCE-AC e coordenador do Projeto de Meio Ambiente da Atricon, destacou que a presença dos Tribunais de Contas na COP simboliza a evolução do controle externo brasileiro. “Os Tribunais de Contas transcendem a fiscalização formal, são hoje agentes de transformação social e ambiental. No caso do TCE-AC, nosso engajamento com o meio ambiente reflete o compromisso de promover o desenvolvimento sustentável e melhorar as condições de vida da sociedade acreana”, afirmo.