Os Tribunais Constitucionais e os Tribunais de Contas detêm as chaves para introduzir fatores de coerência ao que pode ser prejudicial à democracia. São eles que têm que agir para racionalizar e garantir estabilidade a essa situação de fragmentação que acontece não só no Brasil, mas em outros países e continentes”.
A afirmação foi feita pelo professor Vitalino José Canas, presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), durante a sua palestra na manhã desta terça-feira (2), no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), com o tema “Tribunais e transformações contemporâneas das democracias”.
De acordo com ele, o cidadão está utilizando as ferramentas democráticas de forma diferente da tradicional. Antes, havia uma coerência entre o que o partido político dizia e o que seria realizado pelos governantes após a eleição: “Isso está mudando! O cidadão está cansado e votando em algo diferente do que votou na última eleição. Os partidos políticos estão sendo abandonados pelas pessoas, que estão desconfiadas em relação à função e à necessidade dos partidos, o que tem levado a uma fragmentação social, que pode acabar em ingovernabilidade”, afirmou.
Para ele, os Tribunais Constitucionais e os Tribunais de Contas têm um papel fundamental nessa questão: “São essas Cortes, com composições plurais e de mandato estável, que podem decidir quando são demandados, que têm respostas para o problema enunciado, ainda que não tenham legitimidade democrática direta. Será mais um trabalho a ser feito pelos Tribunais, mas são essas instituições, a meu ver, que trarão coerência para o sistema democrático.”
Mediador do painel, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, parabenizou o palestrante, destacando “as qualidades raras e experiências políticas, administrativas e acadêmicas” de Canas. “É preciso que os Tribunais mantenham a sua vitalidade e integridade. Quanto mais íntegros, mais conexão terão com a sociedade, principalmente diante de desafios tão gigantescos”, concluiu.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Kelly de Castro (TCE-CE)
Foto: Guto Kuerten (TCE-SC)
Edição: Fernanda Mesquita (TCE-RR)