Valdecir Pascoal
O artigo de hoje é bem especial. Peço licença para compartilhar o meu discurso de saudação ao novo Presidente do TCE-PE, Conselheiro Carlos Neves. A solenidade de posse aconteceu em Recife, em 15 de janeiro de 2026.
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Com alegria e profunda honra institucional, saúdo, em nome do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Conselheiro Carlos da Costa Pinto Neves Filho, que hoje assume a Presidência desta Casa para o biênio 2026–2027, como o vigésimo presidente do TCE-PE desde a sua fundação.
Celebramos, nesta solenidade, um rito que ultrapassa a formalidade constitucional. Este momento simboliza a força, o equilíbrio e a vitalidade de uma instituição que, há 58 anos, serve ao povo pernambucano com um controle externo responsável, dialógico e efetivo — um controle de excelência.
Essa vitalidade institucional ganha ainda mais relevância diante do contexto desafiador pelo qual passam o mundo e o Brasil. Por isso, antes de saudar propriamente o nosso novo Presidente e os demais integrantes da Mesa Diretora deste Tribunal, permitam-me uma brevíssima contextualização dos tempos exigentes que vivemos e que impactam a nossa instituição.
A democracia liberal ocidental enfrenta um de seus maiores testes. Aquilo que parecia perene e sustentável voltou a encontrar pedras no caminho. Não era o “fim da história”. A erosão das democracias já não se dá, como antes, a partir da força bruta ou de ações militares, mas sim por meio da fragilização das instituições que lhes dão sustentação — processo potencializado pelos algoritmos enviesados das redes sociais, sob o patrocínio das grandes plataformas de tecnologia, as chamadas Big Techs, que acumularam poderes dignos de antigos impérios.
São tempos que o filósofo Byung-Chul Han descreve como o advento da “Infocracia”: um regime em que o poder já não se exerce prioritariamente pelos ditames da ordem legal, do Estado ou das ideias, mas pela saturação informacional, pela desinformação organizada e pela substituição do discurso racional por reações instantâneas e virulentas. Vivemos uma verdadeira epidemia de desinformação, que aprofunda a crise de confiança, enfraquece o espaço público, interdita o debate racional e fomenta ataques e críticas desproporcionais às instituições — justamente os alicerces do edifício democrático.
Não por acaso, a palavra do ano escolhida pela Oxford foi Raig Bait (Isca de Raiva). Ela reflete bem o espírito desses nossos tempos. Significa a prática de criar conteúdos digitais propositadamente distorcidos com o objetivo de gerar raiva e indignação, travando a boa discussão, relegando a empatia, provocando exaustão emocional e extremismos e gerando lucro pelo engajamento nas redes.
Como ensinou Karl Popper, a democracia não é o governo dos infalíveis, mas um sistema que permite a alternância do poder e a correção de erros sem rupturas, por meio da crítica, da razão e do controle institucional. E, como advertia Jürgen Habermas, a legitimidade democrática depende de uma esfera pública orientada pelo argumento, e não pelo ruído ou ódio.
O impacto do desafio democrático aumenta por sermos um país ainda muito desigual, em que o papel do Estado é fundamental. Aqui insiro os Tribunais de Contas. Esses tempos desafiadores exigem de nós uma compreensão plena do nosso papel como instituição republicana, chamada a zelar pela boa governança e pela correta aplicação dos recursos públicos, mas sem jamais perder de vista o compromisso com o fortalecimento e a consolidação da democracia.
O Sistema de Tribunais de Contas tem procurado cumprir essa missão. As entidades representativas nacionais — como Atricon, IRB, CNPTC, Abracom, Audicon, Ampcon e ANTC — dedicam-se incansavelmente ao aprimoramento institucional desses órgãos.
Em terras pernambucanas, o TCE-PE também vem fazendo a sua parte. Em sintonia com as boas práticas e diretrizes nacionais e internacionais, compreendemos, cada vez mais, que o controle externo do presente — e, sobretudo, do futuro — não se esgota na fiscalização da conformidade legal. Ele exige um Tribunal que igualmente avalie políticas públicas, seus resultados e impactos concretos na vida das pessoas em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente; que utilize o diálogo e a busca de consensos como métodos legítimos de solução de conflitos, sem abrir mão da autoridade constitucional; que incorpore, com segurança, a inteligência artificial como ferramenta de qualificação do controle; que atue de forma preventiva, antecipando falhas e protegendo o erário antes que o dano se consolide; que oriente e capacite gestores, especialmente nos pequenos municípios; que pratique o ético processo legal de controle e que se comunique melhor com a sociedade, valendo-se de uma linguagem acessível, responsável e uma interlocução robusta com a imprensa profissional.
Em síntese, o nosso propósito institucional é ser um Tribunal que fiscaliza, mas constrói pontes de diálogo; que julga com imparcialidade, mas escuta e aprende; que corrige, mas orienta; que reconhece suas qualidades, mas tem a humildade de refletir sobre aprimoramentos.
Essa visão está simbolicamente expressa na nova identidade visual do TCE-PE, inspirada na bandeira de Pernambuco, no sol que nela brilha e nas pontes do Recife — símbolos de transparência, fiscalização, diálogo com os governantes e conexão com a sociedade.
Pois bem, Senhoras e Senhores.
É exatamente nesse cenário histórico, institucionalmente exigente e democraticamente sensível, que assume a Presidência do TCE-PE o Conselheiro Carlos da Costa Pinto Neves Filho.
Carlos Neves chega a este posto com uma trajetória que conjuga, de forma rara, densidade técnica, experiência institucional e qualidades humanas.
Antes mesmo de destacar seus muitos atributos pessoais, registro que ele comandará, nos próximos dois anos, uma instituição composta por um dos melhores quadros de servidores da administração pública brasileira — um corpo funcional de excelência, orgulho para Pernambuco e para o Brasil. Ao seu lado, terá um Conselho integrado por homens públicos honrados, experientes, com múltiplas formações, comprometidos com o propósito institucional e maduros para conviver com a dialética decisória própria dos órgãos colegiados.
Saúdo, portanto, o Conselheiro Marcos Loreto, na Vice-Presidência; Dirceu Rodolfo, na Corregedoria-Geral; Eduardo Porto, à frente da Escola de Contas; Rodrigo Novaes, na Ouvidoria; e Ranilson Ramos, na presidência da Primeira Câmara. Presidente Carlos Neves: todos eles — e eu, na Segunda Câmara — seremos seus parceiros leais de primeira ordem. Aproveito para parabenizar o Procurador-Geral do MPC, Ricardo Alexandre, recentemente reconduzido, e Luiz Arcoverde Filho, que assumirá a Auditoria-Geral — dois justos reconhecimentos pela história de dedicação à causa do controle externo.
Lanço, enfim, minha fala ao novo Presidente.
Egresso da histórica Faculdade de Direito do Recife, a “Casa de Tobias Barreto”, Carlos Neves foi advogado de atuação destacada na OAB local e nacional, professor universitário, estudioso do Direito, democrata por convicção e por prática cotidiana. Construiu sua vida pública sem estridência, mas com firmeza; sem radicalismos, mas com clareza de princípios. Um ser humano bom e honesto.
Mas há algo mais profundo que ajuda a compreendê-lo.
Em artigo recente, Luiz Otávio Cavalcanti, com sua lucidez peculiar, enalteceu aquilo que ele chamou de “argilas pernambucanas” — a matéria-prima histórica, cultural e intelectual que moldou o modo de pensar, agir e sentir de Pernambuco.
Segundo ele, nossa formação coletiva atravessou três grandes etapas: a do dizer, quando Pernambuco aprendeu a falar, a expressar ideias, a fundar jornais, a defender o constitucionalismo, o republicanismo e a abolição; a do agir, marcada pelo espírito insurgente, pelas revoluções de 1817, 1824 e 1848, quando lutamos, com amor e sem temor, por nossos ideais políticos; e, por fim, a etapa do pensar, consolidada com o movimento político-jurídico chamado de Escola do Recife, quando ultrapassamos a cordilheira das insurgências e alcançamos a planície da ressurgência intelectual. Foi o tempo da histórica Faculdade de Direito do Recife, das aulas de Tobias Barreto e Sílvio Romero, das lições de Clóvis Beviláqua, dos discursos de Joaquim Nabuco — quando Pernambuco passou a produzir uma doutrina própria, brasileiramente pernambucana, fundada no pensamento científico, na filosofia, na ciência social e no compromisso com a liberdade.
É dessa argila que Carlos Neves também é feito.
Filho da Escola do Recife, seu mestrado em Portugal, na Universidade de Lisboa, sob a orientação do constitucionalista Jorge Miranda, não o afastou dessas raízes — ao contrário, aprofundou-as. Ali, ao lado de amigos-irmãos que o acolheram, como Eduardo e Marisa Pugliesi, também mestrandos naquele período, consolidou uma visão humanista do Direito, fundada no equilíbrio entre autoridade e liberdade, técnica e sensibilidade, norma e realidade.
Por isso, Carlos Neves é uma liderança que pensa antes de agir, age sem perder o rumo e fala com a responsabilidade de quem sabe que as palavras também constroem instituições. É essa combinação rara, forjada na argila histórica de Pernambuco, que o credencia a liderar o Tribunal de Contas do Estado neste tempo desafiador.
Ao ingressar no TCE-PE, há cerca de seis anos, Carlos Neves encontrou um momento especialmente delicado da história desta Casa, marcado pelo falecimento precoce do Conselheiro João Carneiro Campos — colega querido e jurista respeitado, cuja ausência ainda hoje se faz sentir. Não era simples ocupar aquela cadeira; não era simples adentrar um gabinete marcado pela saudade.
E foi exatamente nesse contexto que ele revelou mais uma virtude: a delicadeza institucional. Soube chegar sem atropelar. Soube ocupar o espaço sem apagar memórias. Desde o primeiro gesto, deixou claro que não chegava apenas como um técnico preparado, mas como um homem público sensível ao peso simbólico das instituições.
A partir dessa chegada respeitosa, vestiu a camisa do TCE-PE e demonstrou plena compreensão do papel constitucional desta Casa. Passou pelas Câmaras de julgamento, pela Ouvidoria, pela Vice-Presidência e liderou projetos estruturantes — como a Rede de Ouvidorias dos Municípios e o Sistema de Pós-Julgamento. Atuou com equilíbrio em contextos críticos, a exemplo do período da pandemia, quando foi relator da grande maioria dos processos relacionados à Covid-19, agindo com rigor técnico, proporcionalidade, sensibilidade humana e responsabilidade histórica.
A estatura institucional de Carlos Neves transcende Pernambuco. No plano nacional, como Vice-Presidente de Relações Jurídicas e Institucionais da Atricon — em sintonia com a liderança do Presidente Edilson Silva e de sua diretoria —, coordenou a atuação do sistema junto ao Supremo Tribunal Federal em uma quadra de intensa judicialização das competências dos Tribunais de Contas. Nesse período, a Atricon obteve índices de êxito próximos a 80% nas causas relevantes julgadas pelo STF.
Paralelamente, Carlos Neves exerce outra função estratégica no plano nacional: é um dos Coordenadores Nacionais da Rede de Consensos da Atricon, iniciativa que simboliza uma nova cultura no controle externo brasileiro, fundada no diálogo institucional e na resolução consensual de conflitos. Lembro ainda sua atuação na Rede Infocontas, da Atricon e no IRB, presidindo o Comitê de Tecnologia.
Esse protagonismo explica a presença, nesta solenidade, de uma expressiva representação de presidentes e membros de Tribunais de Contas de todo o Brasil, além da digna representação de Angola.
Registro que toda a trajetória profissional de Neves é atravessada por uma constante: o destino lhe foi reservando missões complexas, nem sempre previamente almejadas. Ainda assim, quando o chamado se apresenta, ele não se esquiva e entrega-se por inteiro.
Há pouco, falei da argila pernambucana que ajudou a forjar Carlos Neves. Há outros sedimentos essenciais, de natureza humana, que compõem essa argila: a sua honrada família.
Carlos Neves traz consigo uma estirpe — os Neves, os Costa Pinto, os Albuquerque Silva — profundamente ligada ao Direito, à academia, à política, à música e à democracia. E aqui é impossível não destacar, com mais vagar e respeito, a figura de seu avô, José Cavalcanti Neves.
José Neves foi presidente da OAB Pernambuco e, mais tarde, presidente da OAB Nacional, sendo, até hoje, o único pernambucano a ocupar o posto máximo da advocacia brasileira. Mas sua grandeza não se mede pelos cargos que ocupou; mede-se, sobretudo, pelo tempo histórico em que os exerceu. Presidindo a OAB em um dos períodos mais sombrios da vida nacional, quando a democracia foi interrompida e direitos fundamentais foram suprimidos, ele não silenciou.
Exigiu o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; defendeu garantias individuais quando fazê-lo significava enfrentar o arbítrio, a censura e o medo. Sua atuação firme, corajosa e ética contribuiu para que a OAB se tornasse um dos grandes esteios institucionais da resistência democrática. Essa herança não é apenas biográfica. Ela é moral, ética e civilizatória.
Dos pais, Carlos e Anna Tereza, e das irmãs Luciana e Adriana, Carlos Neves herdou o valor do afeto, da honra, da simplicidade, do cuidado, do equilíbrio, dos desafios e sonhos partilhados. Do lado materno, veio o gosto pela música, a sensibilidade e o ritmo — que o levaram, nos anos 90, à prestigiada banda Quenga de Coco como exímio zabumbeiro, chegando a se apresentar no Rio de Janeiro.
E aqui faço uma pequena licença poética. Quem conhece uma orquestra ou uma banda sabe: a zabumba não costuma ocupar o centro do palco, mas é ela que sustenta o tempo, dá base ao conjunto e impede que a música se perca. Sem a zabumba, a harmonia até pode existir, mas falta chão, falta pulso, falta alma. Que o digam os amigos Duda Reis e Geraldinho Lins, parceiros musicais e de vida. Talvez venha daí uma das marcas mais interessantes de Carlos Neves: a capacidade de marcar o ritmo sem fazer barulho excessivo, de dar sustentação ao conjunto, de ouvir antes de impor e de manter a cadência institucional mesmo nos momentos mais complexos. De vez em quando, ele ainda nos brinda com a própria voz, lembrando-nos de que técnica e sensibilidade não se excluem, mas se completam.
Agora, o principal: Carlos Neves construiu um lar luminoso ao lado de Milu Megale — publicitária, gestora pública e atual secretária de Cultura do Recife. Catarinense de nascimento e pernambucana de coração, Milu é uma mulher de sensibilidade rara, otimismo contagiante e profunda fé em Deus e na vida, dotada de uma luz própria admirável, que a conduziu à construção de uma trajetória profissional digna de todos os reconhecimentos.
Aliás, agradecemos a ela a vinda — de alma e corpo — de Carlos Neves para o mundo do Direito, num momento em que o seu destino caminhava em ritmo acelerado para ser “Star”. Teria dado certo, claro. Mas preferimos — e ganhamos com isso — essa estrela mais perto de nós. Era de direito! Bendita, Milu; bendito mestrado em Portugal, o ponto de inflexão definitivo para o mundo das leis.
Juntos, além de formarem um casal inspirador, construíram uma família linda, refletida em Igor e Malu, as maiores joias dessa história, o melhor dos seus planos e dos seus sonhos.
Presidente, Conselheiro e querido amigo, Carlos Neves!
Como disse Eduardo Galeano, citado por você mesmo em sua posse como Conselheiro, em 2019: “A palavra é sagrada. Se dou minha palavra, me dou.”
Hoje, entrego-lhe simbolicamente a tocha institucional deste Tribunal. Uma tocha que não se apaga; uma chama acesa pelas mãos daqueles que ajudaram a fundar, consolidar e honrar esta Casa. Ela passou por gerações de presidentes, conselheiros, servidores de todos os segmentos e colaboradores.
E seguirá, nesta nova travessia, acesa em suas mãos. Sob a sua presidência, temos a confiança serena de que este Tribunal continuará sendo ponte quando alguns insistirem em muros, luz do sol quando a neblina insistir em esconder o caminho, e chão firme para que a democracia siga caminhando sem sobressaltos. Que a sua gestão seja, portanto, um tempo de rigor com humanidade, de técnica com sensibilidade, de autoridade com diálogo, de um controle aliado da democracia.
Mãos republicanas. Mãos democráticas.
Assim será!
Parabéns, Presidente Carlos Neves
Valdecir Pascoal é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e ex-presidente da Atricon