O Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) sediou, nesta terça-feira (31), a Reunião Ordinária da Rede Nacional de Coordenadores Técnicos de Educação Infantil (Renei Nordeste) do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). O evento reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC) e especialistas na área para o compartilhamento de experiências. O objetivo foi promover o alinhamento técnico e o fortalecimento da cooperação entre os entes federados na implementação de políticas de educação infantil. O presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, acompanhou a solenidade de abertura.
Marcel Albuquerque, secretário de Controle Externo do TCE Ceará, reforçou a importância do cumprimento dos pactos estabelecidos para o desenvolvimento infantil e destacou o papel do Tribunal de Contas na fiscalização e no apoio técnico aos gestores públicos, contribuindo para o aprimoramento das políticas e a correta aplicação dos recursos públicos. “O Tribunal de Contas está preocupado com o aprimoramento da gestão pública. Prova disso é o nosso olhar diferenciado nos planos de fiscalização para as atividades voltadas à primeira infância”, destacou.
O subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro Santos, falou sobre o desafio de tirar as promessas do papel. “Não é uma tarefa simples, isso exige prioridade política, prioridade orçamentária, capacidade técnica, monitoramento e avaliação. Precisamos unir forças para disputar o futuro e o presente de cada bebê e cada criança”, alertou.
A busca pelo fortalecimento do trabalho de integração, cooperação e compromisso com a qualidade e a equidade da educação infantil também foi abordada pela diretora de Diretrizes e Políticas da Educação Integral Básica do MEC, Tereza Farias. “Escolhemos, intencionalmente, o Ceará por ter muitos elementos importantes que dão pistas e sinais de aprendizado, que o próprio MEC já incorporou. Precisamos assegurar a qualidade e a equidade da educação básica em cada uma das unidades federativas”.
A programação da manhã teve ainda o painel “Educação Infantil como compromisso colegiado e permanente do Estado. Pela Coordenação-geral de Educação Infantil do MEC, o consultor Bruno Tovar falou sobre a governança no Conaquei e o papel estratégico do Renei; já a coordenadora Luciana Morais Nascimento detalhou o sistema de adesão ao Conaquei e informou que todos os municípios cearenses se engajaram na iniciativa.
No período da tarde, foram debatidas as ações do MEC de compromisso com a qualidade e a equidade da Educação Infantil, com participação de representantes do Ministério, abordando o retrato da educação infantil no Brasil, por Gislaine Nunes; a Política de Formação Continuada na Educação Infantil, por Leda Regina da Silva; o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil e indução da equidade, por Luciana Nascimento; e o Sistema de Gestão presente na Educação Infantil, por Henrique Barreto.
Também compuseram a mesa de autoridades a coordenadora de Educação e Promoção Social da Secretaria da Educação do Ceará, Aparecida Prado; o presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, Natanael José da Silva; a presidente da Undime Ceará, Verúzia Jardim Queiroz; e a vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Maria Conceição Silva Lima.
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A Renei é uma instância nacional de governança do Conaquei, responsável pelo acompanhamento das ações e a consolidação de uma agenda permanente de qualidade e equidade para a educação infantil.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE Ceará