O Plenário do TCM-SP recebeu, nesta quinta-feira (13), lideranças do TCU, TCE-SP, IPT, CREA-SP e do Instituto de Engenharia para uma reunião de apresentação do Referencial Técnico em Obras de Pavimentação, que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo vem desenvolvendo com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas. O objetivo é que o material sirva como apoio para o sistema de Controle Externo de todo o país no aperfeiçoamento de auditorias de intervenções em pavimento, gerando economia ao erário, solidez nos relatórios técnicos e aumentando a qualidade do serviço entregue à população.
O presidente do TCM-SP, Domingos Dissei, abriu a reunião destacando a qualidade do corpo técnico de auditores da Casa e sublinhando o alto impacto que ensaios laboratoriais – como aqueles que vêm sendo conduzidos pelo IPT – exercem na administração pública. O TCMSP realiza essas análises desde 2015, o que já promoveu mudanças significativas para a correta aplicação do dinheiro público em distintas áreas: desde uniformes escolares até o recapeamento de vias da Capital.
Na mesa de abertura, a presidente do TCE-SP e representante do Instituto Rui Barbosa e da Atricon, Cristiana de Castro, destacou a relevância da troca de experiências na produção desse referencial técnico. Ela parabenizou, ainda, o TCM-SP e o IPT pela iniciativa que pode ser replicada pelos Tribunais de Contas de todo o país.
O presidente do IPT, Anderson Ribeiro, classificou o encontro como “um dia histórico para o IPT”, em função da oportunidade de dialogar com lideranças dos Tribunais de Contas das três instâncias: municipal, estadual e nacional. Ribeiro detalhou a extensão dos trabalhos que o IPT vem desenvolvendo, há 127 anos, em diversas cidades do Brasil e no exterior e salientou o diferencial da tecnologia nos ensaios laboratoriais: “É a tecnologia que vai salvar o futuro do Brasil e que vai manter todos os serviços em todos os Estados”, estima.
Representando o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, a secretária do TCU, Manuela Faria, celebrou o ganho proporcionado por uma parceria entre o poder público e a academia. “O TCU sempre fiscalizou obras em rodovias predominantemente na parte financeira. Averiguar esse avanço na qualidade da execução das obras vem acontecendo nos últimos anos. E este projeto, com a ajuda do IPT, nos permite fazer uma fiscalização mais efetiva, verificar a qualidade do produto, gerar mais economia ao erário”, avalia.
Pelo CREA-SP, representando a presidente Lígia Mackey, a Conselheira de Câmara Especializada de Engenharia Civil, Patrícia Barbosa, sinalizou que este referencial produzido pelo TCM-SP e pelo IPT representa uma oportunidade para quem está no mercado e para futuros engenheiros praticarem a engenharia com ética. O Presidente do Instituto de Engenharia, José Eduardo Poyares, também destacou a importância do trabalho: “Esperamos que este esforço frutifique e que seja um exemplo para o Brasil inteiro”, estimou.
O chefe de gabinete da Presidência do TCM-SP, Rubens Chammas, afirmou o foco da atual gestão no binômio “qualidade e economia”. Chammas ressaltou a contribuição significativa do corpo técnico da Corte na apresentação de informações concretas em auditorias, com o auxílio dos ensaios de laboratório. Na sequência, uma série dessas informações foi apresentada por três representantes da auditoria.
Auditor de controle externo há quase 20 anos, Eduardo Carvalho apresentou dados quantitativos e qualitativos que comparam o trabalho de fiscalização prévio e posterior aos testes tecnológicos. “Quando fazemos os ensaios, as evidências dos relatórios de auditoria ganham força, conseguimos analisar aspectos físicos e químicos, quantitativos e qualitativos dos materiais e procedimentos utilizados pelas empresas contratadas. Mesmo em uma obra pronta, é possível avaliar esses aspectos com parâmetros objetivos”, descreveu.
Carvalho mencionou o efeito pedagógico que os ensaios tecnológicos vêm agregando ao trabalho de controle externo. Nos últimos 11 anos, em que o TCM-SP fortaleceu seus relatórios com dados extraídos desses testes, a quantidade de desconformidades na execução de obras públicas vem diminuindo. Na área da pavimentação, isso representa uma economia substancial, afinal, a Capital paulista tem 13 mil quilômetros de vias pavimentadas.
Apresentando a proposta do referencial técnico, o Coordenador da área da auditoria do TCM-SP dedicada a obras de engenharia, Dimitri Rodermel, listou como objetivos do trabalho: padronizar a realização de ensaios em auditorias, aprimorar a verificação técnica dos serviços executados, subsidiar a identificação e fundamentação de achados da auditoria, consolidar e disseminar conhecimento técnico, além de aumentar a confiabilidade das evidências obtidas.
O secretário de Controle Externo do TCM-SP, Rafael Arantes, lembrou que esse referencial técnico desempenha um papel crucial na gestão do conhecimento da Casa, pois preserva o expertise de equipes multidisciplinares superqualificadas, como a dos auditores, e multiplica as informações para novos servidores e ao corpo técnico de outros órgãos de controle. “Nosso maior ativo é a inteligência da nossa auditoria”, pontuou Arantes. E acrescentou: “Este referencial é um legado que o TCMSP quer deixar, com a chancela científica do IPT, para o sistema de controle externo de todo o país”.
Ao final do evento, o pesquisador do IPT Rubens Vieira abriu os horizontes do universo dos ensaios tecnológicos ao relatar que já existem soluções automatizadas – até online -, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos, para aplicar a essas avaliações. “Para chegar nessa nova etapa, precisamos criar um projeto de pesquisa para o desenvolvimento, aqui no Brasil, de equipamentos que já existem no mercado internacional, mas são de alto custo. Nós almejamos construir essas soluções a baixo custo, para melhorar ainda mais a qualidade das auditorias do TCMSP, do TCU, do TCE-SP e de outros Tribunais de Contas de todo o país”, projetou.
Encerrando a reunião técnica, o Conselheiro Presidente do TCM-SP, Domingos Dissei, agradeceu a todos os participantes e reforçou o intuito pedagógico do referencial técnico: “Isso pode representar uma grande economia ao erário, mas é preciso que tudo seja feito tecnicamente, pois queremos, sobretudo, ensinar a fazer do melhor jeito”, concluiu.
Assista ao vídeo a seguir e conheça mais sobre o referencial produzido pelo TCMSP e pelo IPT
Com informações da Assessoria do TCM-SP