Com o objetivo de fornecer informações aos jurisdicionados acerca do trabalho realizado por esta Corte de Contas na missão de fiscalizar os gastos públicos, além de propiciar aos gestores conhecimento sobre uma correta prestação de contas; o Projeto Capacitação de Jurisdicionados, oferecido pela Escola de Contas do TCM GO, disponibiliza gratuitamente no site do Tribunal um conjunto de quatro vídeos orientativos, cada um correspondendo a um determinado curso.
O recente vídeo publicado, cujo tema é Edital de Concurso Público e Processo Seletivo Público, visa fornecer capacitação aos servidores municipais que atuam no setor de Recursos Humanos/Gestão de Pessoas, Assessoria Jurídica do Município e Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo sobre as boas práticas na administração pública.
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Cursos virtuais disponibilizados pela Escola de Contas
– Planejamento Governamental (PPA/ LDO/ LOA)
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Debates
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– 20 anos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Aspectos Teóricos e Práticos
Noções gerais acerca de Procedimentos Licitatórios
Fase Interna da Licitação
Projeto Básico e Cláusulas Restritivas
Contratos (objeto, valor, vigência e cláusulas essenciais)
Alterações Contratuais (Aditivos)
Perguntas
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– Sistemas de Controle Interno
Fundamentação legal e conceitual do Sistema de Controle
Interface dos Sistemas de Controle Interno e Externo
Modelos de normas, procedimentos e rotinas do Controle Interno
Inconsistência e impropriedades reais constatadas pela equipe de fiscalização
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– Edital de Concurso Público e Processo Seletivo Público
Admissão de pessoal efetivo e temporário
Normatização – TCM
Formalização mínima do processo
Critérios avaliados pela SAP (Secretaria de Atos de Pessoal)
Principais falhas