“O que ocorre hoje com a Petrobras é a maior prova de que os Tribunais de Contas estavam certos, tanto quando emitiram alertas em relação ao sobrepreço de obras e serviços como também quando propuseram a interrupção de algumas delas”. Foi o que disse o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), ao abrir o evento “Os Tribunais de Contas e o desafio da qualidade e da agilidade do controle externo”, que está sendo realizado nesta segunda-feira (15), em Brasília, no auditório do TCU.
Diante de vários conselheiros que integram a diretoria da entidade, bem como dos ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (TCU), Pascoal fez uma breve retrospectiva da atuação institucional da entidade durante o ano de 2014.
Segundo ele, a defesa da efetividade do ‘sistema’ Tribunais de Contas foi o que norteou suas ações ao longo deste ano por meio de palestras, entrevistas, notas, manifestos, etc.
CONSELHO – O conselheiro reconheceu a necessidade de aprimoramento dos órgãos de controle e reafirmou o apoio da Atricon à criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para exercer o controle externo dessas entidades.
Lembrou, inclusive, o envio de ofício à presidente Dilma Rousseff, aos governadores dos estados e aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo-lhes a observância dos requisitos constitucionais quando da escolha dos seus membros: idoneidade moral (ficha limpa) e efetiva sabatina por parte de quem tem esta responsabilidade. E elogiou a decisão do TCU de negar posse a um dos indicados que não atendia a esses requisitos.
Também ressaltou a posição contrária da Atricon ao novo projeto de lei das licitações, ora em debate no Congresso, por entender que ele diminui as competências dos TCs, “especialmente a nossa atuação preventiva e cautelar, que agora na crise da Petrobrás revelou ser uma competência fundamental para a proteção do erário”.
PARCERIA – O estreitamento da relação da Atricon com o TCU também foi destacado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, citando o trabalho realizado conjuntamente nas Auditorias Coordenadas e no “Pacto pela Boa Governança”.
“Esta integração começou com o presidente Ubiratan Aguiar, continuou com o presidente Benjamim Zymler, foi reforçada pelo presidente Augusto Nardes e certamente terá continuidade na gestão do prezado ministro-presidente eleito, Aroldo Cedraz, esse bom baiano nascido em Valente, que, não temos dúvidas, continuará conduzindo o TCU na mesma trilha democrática, republicana e parceira do seu antecessor”, acrescentou.
Ainda como avanços obtidos pela Atricon ao longo deste ano, o presidente mencionou uma maior parceria com o Sebrae, a ENCCLA e o Ministério da Justiça (através da Rede Infocontas) e a melhoria da comunicação entre a entidade e os seus associados.
Todavia, disse ele, o grande destaque do ano foi o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que se realizou em Fortaleza, em agosto deste ano, culminando com a aprovação de 11 resoluções visando ao aprimoramento do controle externo.
AVANÇO – Com relação ao Projeto Qualidade e Agilidade, disse que a sua segunda etapa será aprimorada pelo uso da metodologia da Intosai para avaliação do desempenho dos TCs, destacando o “trabalho histórico e exemplar” da equipe que trabalhou no projeto sob a coordenação do conselheiro Valter Albano (TCE-MT).
“Não podemos esquecer também o ex-presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, pela primeira iniciativa (do QATC1) em 2012 e para quem peço uma salva de palmas. Queremos o máximo de Tribunais de Contas nesse novo projeto, inclusive aqueles que não participaram da primeira versão. E destaco aqui a adesão do TCU pelo grande simbolismo que representa a sua participação”, disse Valdecir Pascoal.
Ele encerrou o seu discurso frisando que o grande legado do QATC2 é poder transformar definitivamente os Tribunais de Contas em instituições-modelo de governança interna, e o que é principal: “transformá-los em instituições efetivas no controle dos recursos públicos, pois com isso ganham os TCs, ganha a gestão pública, ganha a sociedade e ganha o cidadão que merece serviços públicos de qualidade”.