No último domingo, o editorial Correio do Povo enfrentou um tema relevante e ainda pouco valorizado. Ao tratar do “gasto público sustentável”, o texto se ocupou de matéria objeto da preocupação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Cumprindo a competência constitucional de exercer o controle da gestão governamental em relação a todos os poderes e órgãos do Estado e dos 497 Municípios gaúchos, o TCE-RS desenvolve seu ofício a partir da prévia incorporação interna das boas práticas que depois irá examinar em auditoria.
É por isso que, desde 2013, a Instituição baliza as suas contratações pela Resolução n. 976 (disponível em www.tec.rs.gov.br), a qual dispõe sobre critérios e práticas de sustentabilidade ambiental, a serem observados na aquisição de bens e na contratação de serviços ou de obras.
Assim, no âmbito do TCE-RS, para além das exigências previstas na Lei de Licitações e em outras regras aplicáveis, tais procedimentos devem se pautar pela “agenda da sustentabilidade”. Com isso, embora não se tenha um comando legal específico nesse sentido, a própria Casa se impôs um compromisso expresso, no sentido de, sempre que couber, se atentar para critérios como o consumo racional da água, a eficiência energética, o gerenciamento adequado dos resíduos da obra, a utilização de materiais de origem local, atóxicos, reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis, bem como de insumos com comprovada regularidade ambiental.
Aliás, a dimensão pela qual se dá a atuação do TCE-RS fica evidenciada no seminário que, nestas terça e quarta-feira, reunirá auditores da Corte, outros agentes do controle, representantes de órgãos governamentais, comunidade acadêmica e as 14 entidades que integram o Fórum de Infraestrutura do RS. Nesse evento, afora a abordagem na perspectiva do controle externo, serão expostas e problematizadas questões ligadas à legislação aplicável, às exigências técnicas e às dificuldades vivenciadas desde a fase de planejamento, passando pela execução, fiscalização e qualidade dos investimentos governamentais nas obras de engenharia.
Assim, num ambiente dialógico e com foco, sempre, no interesse coletivo, todos esses atores podem prestar notável contribuição para que as obras públicas sejam executadas com qualidade e a preços justos, a partir de um criterioso processo de planejamento, de licitações corretamente processadas e de contratos zelosa e tempestivamente fiscalizados, tudo com a máxima transparência e à luz do princípio republicano.
Cezar Miola é Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul