Em comemoração aos 32 anos de sua instalação no Estado, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realiza neste mês, mais precisamente nos dias 28 e 29, no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho, a quarta edição do Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, que traz como título “Avanços constitucionais e o papel dos Tribunais de Contas para efetividade da gestão pública”.
Assim como em todos os eventos realizados pela Corte, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), as inscrições para o fórum são de graça e só podem ser feitas pela internet, no portal do TCE rondoniense.
Tendo como objetivo debater temas atuais sobre o Direito Constitucional e o Administrativo à luz dos entendimentos proferidos pelas Cortes de Contas, o evento terá a participação de palestrantes de vários estados brasileiros, com notório conhecimento das matérias a serem discorridas.
O Fórum é destinado a advogados, acadêmicos, toda a comunidade jurídica, além de representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, servidores públicos e outros interessados não só de Rondônia, mas também de outros estados brasileiros.
PROGRAMAÇÃO
O IV Fórum de Direito Constitucional e Administrativo será aberto no dia 28 com a palestra “O Tribunal de Contas e o Controle das Licitações Públicas e dos Contratos Administrativos sob o Viés do Consensualismo”, a ser ministrada pelo advogado especialista em Direito Administrativo, Luciano Elias Reis.
No mesmo dia, haverá as palestras “Individualização das Responsabilidades na Contratação Pública”, com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Goiás, Fabrício Macedo Motta, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP); e “Aspectos da Nova Lei Anticorrupção Brasileira”, com o advogado e professor Emerson Gabardo, doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Já no dia 29, pela manhã, a controladora geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini, doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), abordará o tema “Limites e Responsabilidades na Terceirização”. Logo depois a professora de Direito Administrativo, Tatiana Camarão, discorrerá sobre o “Desafio da Governança Pública: Pesquisa de Mercado e as Recomendações dos Tribunais de Contas”.
À tarde serão realizadas mais duas palestras: “A Efetivação dos Direitos Constitucionais e a Interferência Estatal”, com a professora de Direito Administrativo e especialista em Direito Público, Fernanda Marinela; e “Discricionariedade na Definição de Políticas Públicas e o Princípio da Reserva do Possível”, com a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, doutora em Direito pela USP.