A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinou, nesta terça-feira (9), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Acordo de Cooperação Técnica do projeto Destrava, iniciativa que reúne instituições do sistema de Justiça, do controle externo e do Governo Federal para buscar soluções conjuntas voltadas à retomada de obras públicas paralisadas no país.
O acordo tem como objetivo promover a troca de informações e a adoção de ações integradas para enfrentar entraves relacionados a obras interrompidas por decisões judiciais e administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas, com prioridade para empreendimentos ligados à saúde e à educação.
Assinado por representantes do CNJ, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Atricon, o ACT estabelece uma atuação articulada para identificar obras paralisadas, consolidar informações, propor soluções e aprimorar procedimentos entre os órgãos envolvidos.
A solenidade contou com a participação do presidente da Atricon, Edilson Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin; do ministro do STF Dias Toffoli; do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do ministro da Educação, Leonardo Barchini; de Fabiana Costa, do Conselho Nacional do Ministério Público, e de Felipe Sarmento, do Conselho Federal da OAB.
Durante a cerimônia, as falas destacaram que a paralisação de obras públicas representa impacto direto na vida da população, especialmente quando envolve unidades de saúde, escolas, creches, hospitais e demais equipamentos essenciais. Também foi ressaltado que muitos desses entraves exigem diálogo institucional, compartilhamento de dados e construção de soluções coordenadas, respeitadas as competências de cada órgão.
O ministro Luiz Edson Fachin destacou que o Destrava é uma agenda de Estado e de caráter republicano, voltada à solução de problemas concretos. Segundo ele, a retomada do projeto reforça o papel do CNJ na articulação de políticas públicas judiciárias e na construção de respostas interinstitucionais para desafios que impactam o desenvolvimento nacional.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, informou que o Tribunal lançará, em julho, um painel de obras inacabadas, com acompanhamento de 22 mil obras no país. Desse total, cerca de 11 mil ainda estão paralisadas, com forte concentração nas áreas da educação e da saúde.
Na área da saúde, o ministro Alexandre Padilha afirmou que uma obra parada não representa apenas uma construção interrompida, mas a ausência de serviços essenciais, como hospitais, unidades básicas de saúde, salas de vacinação e estruturas de atendimento mais próximas da população. Segundo ele, a cooperação entre os órgãos permitirá ampliar a troca de dados e fortalecer ações conjuntas para destravar obras ainda pendentes.
Já o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que a infraestrutura educacional brasileira foi diretamente afetada por decisões judiciais, administrativas e por descontinuidades de gestão. Ele destacou que o acordo representa uma oportunidade para superar entraves que ainda impedem a retomada de obras importantes para a educação básica e profissional.
O ACT prevê o compartilhamento de conhecimentos, informações e dados entre os partícipes, além do apoio técnico-institucional para aprimorar a execução das ações. Também estão previstas medidas como o desenvolvimento de integrações tecnológicas, a consolidação de bases de dados, a criação de painéis de monitoramento, a classificação de obras estratégicas e a instituição de fluxo contínuo de governança interinstitucional.
Ao comentar sobre a importância do acordo, o presidente da Atricon, Edilson Silva, ressaltou o papel dos Tribunais de Contas na iniciativa. “Os TCs exercem papel fundamental nessa iniciativa por poderem contribuir com informações técnicas, monitoramento e articulação institucional para a superação de entraves que impedem a conclusão de obras públicas. A atuação coordenada fortalece a governança e amplia a capacidade do Estado de entregar serviços essenciais à população”. afirmou.