Todos os 52 municípios do Estado de Rondônia já concluíram o preenchimento dos questionários e envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), versão 2017, mecanismo que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança em tecnologia da informação, controle interno e receita.
Segundo monitoramento divulgado pela Secretaria de Planejamento do TCE-RO, durante o período estipulado para preenchimento dos questionários, os 52 municípios responderam os formulários, sendo que 100% o fizeram de forma completa, isto é, todos os 468 questionários disponibilizados nas nove dimensões pesquisadas foram respondidos em sua íntegra.
CONSOLIDAÇÃO
O próximo passo é a consolidação dos dados, nos moldes do acordo que estabeleceu a Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon), integrada pelo TCE-RO e cuja finalidade é compartilhar instrumentos de medição de desempenho, boas práticas da gestão pública e conhecimentos deles advindos, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.
Um dos instrumentos é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que foi aplicado pela primeira vez em 2016 e cujo foco é o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população.
O IEGM é, portanto, instrumento de mensuração, com metodologia única e aplicação anual, visando permitir a comparação dos resultados identificados em cada um dos municípios que responderam aos questionários. É ainda meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e importante instrumento de melhoria das políticas públicas municipais.
A realização não tem como objetivo “ranquear” os municípios rondonienses, mas permitir aos gestores e à própria sociedade um parâmetro e uma ferramenta importante de acompanhamento das políticas públicas, indicando, por exemplo, os setores que merecem maior aprofundamento, controle ou investimento.