Dhenia Gerhardt, do TCE-TO
Foto: Beatriz Pompéia/Atricon
Na manhã desta quinta-feira (15), o 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), realizado em São Paulo, abriu espaço para um dos temas mais debatidos na atualidade: a Inteligência Artificial (IA). O painel “Inteligência Artificial Aplicada à Fiscalização” trouxe experiências de TCs que estão incorporando soluções tecnológicas para tornar o controle externo mais ágil, eficiente e preventivo.
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Modelos preditivos – TCE-BA
Uma quebra de paradigma! É o que propõe o exemplo detalhado pelos representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O secretário de Controle Externo da Corte, José Raimundo Bastos de Aguiar, e o auditor Edmilson Santos Galiza, diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria, abordaram o uso de modelos preditivos baseados em IA para auditorias de instrumentos de repasse.
O objetivo é identificar, já no momento da celebração de convênios, aqueles que possuem maior risco e que devem ser acompanhados desde o início da execução, alertando os gestores e prevenindo falhas na aplicação dos recursos. Para isso, existe uma escala de riscos que vai de um a oito, sendo que o uso prático deste modelo demonstrou que nos quatro primeiros a probabilidade é de aprovação, já nos demais, há grandes riscos de irregularidades e consequente desaprovação por parte do Tribunal.
Galiza foi enfático ao ressaltar a mudança de paradigma quando abordou os pontos de destaque da boa prática fazendo analogia com uma máquina do tempo e citando o papel do auditor do futuro: “A gente está tentando agir de forma proativa. É um controle que pode alertar a gestão para que não cometa os erros”, concluiu.
IA em auditorias na área da saúde – TCE-RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) compartilhou uma experiência inovadora de uso da IA no planejamento de fiscalizações em unidades de saúde de urgência e emergência. A ferramenta é usada com a intenção de otimizar a escolha dos locais a serem visitados nos municípios e potencializar o impacto das auditorias por meio de critérios mais assertivos.
Francisco Regis Ximenes, auditor de controle externo, pontuou que isso permitiu reduzir significativamente o tempo de elaboração do planejamento, que antes levava cerca de 90 dias e agora é realizado em apenas 15, graças à utilização de ferramentas como o ChatGPT e da IA generativa ContAI, desenvolvida pelo próprio Tribunal. Ainda segundo o auditor, toda a estratégia global da fiscalização é elaborada com o apoio da IA e validada pelo conselheiro relator da área da saúde. O trabalho foi elogiado por demonstrar como a tecnologia pode ser aliada no fortalecimento do controle externo, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública.
Ele finalizou com as lições aprendidas: “A inteligência artificial é uma aliada e os auditores têm que dominar essas ferramentas tecnológicas.”
ANIA – TCE-SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) evidenciou a ANIA – Assistente Natural com Inteligência Artificial, ferramenta desenvolvida na própria instituição. A plataforma é baseada em Modelos de Linguagem Extensivos (LLM) e voltada ao exame de documentos com privacidade e alto desempenho.
O diretor de Tecnologia da Informação (TI) do TCE-SP, Fábio Correa Xavier, explicou que a ANIA.pdf entende, resume e transforma informação bruta em conhecimento útil. Ele ainda citou módulos específicos como ANIA.legis (interpretação legislativa), ANIA.dados (verificação de base de dados), ANIA.chat (chat privado) e ANIA.sei (integração com o SEI). Xavier demonstrou a versão voltada para auditoria e o ANIA.Jus, que possibilita ações como análise de pendências de decisões e demonstrações de decisões em destaque, com identificação clara dos conteúdos produzidos pela IA.
A inteligência, que já fez a diferença na Corte, possui números expressivos. Em termos de acesso, são 727 usuários únicos. Mais de um milhão de arquivos já foram analisados e já são mais de 39 mil interpretações, com conversas realizadas por meio de linguagem natural, otimizando pesquisas e respostas.
Plataforma açAÍ – TCE-PA
Encerrando o painel, o assessor de TI do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Patrick Alves, destacou a Plataforma açAÍ. Apesar do nome sugestivo, por conta do tradicional açaí paraense, trata-se da abreviação de “Aplicações Corporativas Assistidas por Inteligência Artificial”. A inovação, criada em 2024, além de facilitar o acesso à informação, automatiza tarefas repetitivas, promovendo mais eficiência, acessibilidade e compreensão. Durante a apresentação, foi salientada a importância da IA no apoio à tomada de decisões e na criação de documentos básicos para servidores e membros da Corte.
Entre os produtos já desenvolvidos na plataforma estão: Extrator de Publicações do DOE, usado no sistema de fiscalização de transferências voluntárias; Chatcontas, assistente virtual treinado para interpretar normas, legislação e documentos; Integração e-TCE, que torna mais rápida e descomplicada o estudo de processos; Bases do Usuário, que analisa documentos garantindo que nada passe despercebido; CandidatosPV, que identifica processos aptos ao Plenário Virtual; e o Validador de Documentos, que extrai informações de PDFs para validação automática.
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O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).