A coordenação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) encaminhou um comunicado às Comissões de Avaliação, Controle e Garantia de Qualidade dos Tribunais de Contas informando sobre as mudanças nas análises do projeto provocadas pela atualização da Resolução Atricon nº 09/2018. A normativa serve de base para os critérios da dimensão “4.1 Transparência”, do indicador que trata da Accountability. Acesse aqui o comunicado.
No documento, a coordenação orienta as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD-TC a reavaliar os critérios de transparência dos portais de acordo com a nova classificação constante na Matriz de Fiscalização que integra a Resolução. O comunicado também indica que, em caso de dúvida, as equipes do Programa Nacional de Transparência Pública em cada Tribunal de Contas poderão oferecer mais informações sobre a avaliação dos sites.
O informe solicita ainda que as Comissões de Garantia de Qualidade devem observar a nova regra nas avaliações que forem realizadas nos Tribunais de Contas em que a referida dimensão integrar a amostra de Garantia de Qualidade.
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que objetiva verificar o desempenho dos Tribunais de Contas de modo a identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.