O presidente da Atricon, Cezar Miola, esteve presente na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (22), para acompanhar a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023 apresentado pelo senador Eduardo Gomes.
O documento apresenta voto favorável à PEC, que altera a Constituição da República para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. O relatório também acolhe diversas emendas, inclusive a n. 21, apresentada pelo senador Lucas Barreto, que trata sobre os membros Tribunais de Contas. Com o pedido de vista, a deliberação na CCJ do Senado ocorrerá em outra sessão do colegiado.