O vice-presidente de Relações Politico-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, representou o TCE-RS e a entidade no ato de repasse de valores oriundos do Poder Judiciário aos municípios gaúchos em situação de calamidade pública. As defesas civis dos 95 municípios atingidos receberão, ao todo, R$ 180 milhões. O TCE-RS é o responsável por fiscalizar os recursos repassados. A cerimônia foi realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre (RS), na manhã desta sexta-feira (7).
O montante foi obtido junto a instituições do Judiciário em todo o Brasil, que realizaram transferências de valores oriundos de condenações criminais. Normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) possibilitaram que o dinheiro fosse transferido na modalidade fundo a fundo, sendo depositado no Fundo Estadual da Defesa Civil (Fundec) e, posteriormente, repassado aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec). Consulte aqui a resolução .
Na solenidade, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a importância do gesto do Poder Judiciário e mencionou ser reconfortante saber que o povo gaúcho pode contar com uma mobilização dessa magnitude. “Se tem uma coisa que nos conforta nesse processo todo é saber que não estamos sozinhos, que existe uma imensa corrente de solidariedade, com apoios concretos. Essa destinação de recursos é um gesto admirável, que precisa ser colocado em sua devida proporção. São valores importantes que vão continuar fazendo a diferença para nós. Por isso, agradeço em nome do povo gaúcho a todos os representantes do Poder Judiciário”, disse o governador.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, autor da iniciativa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que o ato simboliza um novo tempo, no qual os Poderes e instituições ampliaram a sua irmandade e a sintonia, agindo em prol dos atingidos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. “Temos a certeza de que o Estado irá se reerguer com ainda mais força, graças à união de todos”, disse ele, agradecendo a agilidade do CNJ, através do seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que efetivou na prática a iniciativa encaminhada pelo magistrado gaúcho.
Em depoimento gravado, o presidente Barroso afirmou que o repasse de R$ 180 milhões demonstra que a família judiciária está unida em torno do Rio Grande do Sul. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul, serve como alerta para todo o Brasil, pois as mudanças climáticas estão alterando muito a situação do ambiente em todo o mundo. Espero que o valor repassado aos municípios possa efetivamente ajudar aqueles que mais necessitam, cientes de que, atualmente, todos nós brasileiros somos gaúchos”, concluiu.
De acordo com o Governo do Estado, para receber os recursos, os municípios de-vem cumprir os requisitos do Decreto 57.292/23, que definiu os repasses fundo a fundo, e requerer o pagamento. Após o recebimento, as cidades beneficiadas terão um prazo de seis meses para executar as ações de resposta e restabelecimento.
A distribuição dos recursos será definida conforme a faixa de habitantes do Fundo de Participação dos Municípios. O valor repassado poderá ser utilizado em ações de resposta a desastres, como socorro e assistência, e em ações de restabelecimento, como medidas para garantir a segurança, habitabilidade e serviços para a população nas áreas atingidas.
Presenças
Entre outras autoridades, participaram do evento o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o vice-presidente do TRT4, desembargador federal Alexandre Corrêa da Cruz, o presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e do TJ de Goiás, desembargador Carlos França, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, o vice-governador Gabriel Souza, o vice-presidente do TRF4, desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, a corregedora regional do TRT4, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, a vice-corregedora regional do TRT4, desembargadora Federal Maria Madalena Telesca, o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar, desembargador Militar Sérgio Berni de Brum, a subprocuradora-geral de Justiça, Josiane Superti Brasil Camejo, o defensor público-geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, o vice-presidente da Famurs, Móises Pedone, a secretária-geral adjunta da OAB, Karina Contiero, além de parlamentares e secretários estaduais.
Com informações do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça
Foto: Maurício Tonetto