A Atricon realizou, na manhã desta segunda-feira (11), reunião para tratar, entre outros assuntos, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n.º 302/2017 e n.º 02/2017, que abordam a essencialidade dos Tribunais de Contas e objetivam evitar eventuais interferências tendentes a fragilizar o regime jurídico, estrutura e funcionamento dos órgãos de controle. A reunião foi realizada na sede da entidade em Brasília.
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), “os Tribunais de Contas devem ter assegurada a garantia constitucional de atuação com autonomia e independência; qualquer ameaça a respeito pode fragilizar todo o sistema de controle, fiscalização e combate à corrupção,”, concluiu.
No encontro, que teve a participação de mais de 30 diretores da Atricon e presidentes de Tribunais de Contas, foi detalhado o andamento da PEC n.º 63/2013. A Diretoria da Atricon preparou uma minuta de emenda ao texto original da PEC 63/2013. A emenda, já repccionada pelo Senador Lucas Barreto (AP), foi protocolada e está na fase de coleta das 27 assinaturas mínimas.
O presidente da Atricon e o vice-presidente Executivo da Associação, Edilson Silva, destacaram, entre outros temas, a relevância da adesão dos Tribunais de Contas ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e o engajamento das entidades do Sistema em relação à política pública da educação. Também estiveram presentes o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Joaquim de Castro.
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Texto: Priscila Oliveira.
Créditos das imagens: Mariana Leal.