Uma palestra do vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, deu continuidade na participação da entidade no X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União. Ao lado do assessor Leo Richter, o conselheiro palestrou durante o painel sobre investimentos em crianças e adolescentes no âmbito local, no qual foi apresentada a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes nos Planos Plurianuais (PPA) municipais.
A proposta, inspirada na experiência do PPA federal 2024–2027 — uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o UNICEF — busca aprimorar o planejamento e a alocação de recursos públicos voltados à infância.
Cezar Miola defendeu uma atuação técnica e cooperativa entre os entes federativos, com foco no apoio aos municípios. “A nossa presença é para reafirmar o propósito de ajudar, cooperar, participar e encontrar soluções. A complexidade federativa precisa ser reconhecida para concretizarmos o grande objetivo de trabalhar pelo bem de todos — e nós queremos fazer parte dessa construção”, destacou.
O conselheiro mencionou, também, o papel estratégico dos Tribunais de Contas em fiscalizações como o acompanhamento do acesso à água potável nas escolas de educação básica, inclusive em comunidades indígenas, relacionando a iniciativa à redução da mortalidade infantil.
Já o assessor Léo Richter ressaltou a importância do planejamento das políticas públicas locais e apontou desafios enfrentados pelos municípios. “É fundamental apoiar os municípios para que compreendam como estruturar seus planos. Também é necessário superar entraves culturais e técnicos, como a alta rotatividade de profissionais nas pequenas cidades”, observou. Richter defendeu ainda mais transparência e assistência técnica na gestão dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O painel contou com a participação de representantes do UNICEF Brasil e do MPO, que abordaram estratégias de governança, orçamento e cooperação intergovernamental para o fortalecimento das políticas públicas para a infância.
O Fórum
Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o evento reuniu, em Brasília, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater a melhoria da gestão e o controle das transferências de recursos da União.
Na véspera, o presidente da Atricon, Edilson Silva, proferiu palestra sobre “O papel da Atricon nas emendas especiais”, abordando os desafios e responsabilidades na fiscalização dos recursos oriundos dessas transferências parlamentares.