O presidente da Atricon, Cezar Miola, e o promotor com atuação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), João Luiz de Carvalho Botega, participaram de uma audiência com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Manuel Fernando Palácios da Cunha e Melo, na manhã desta terça-feira (14), para tratar do acesso aos dados aos microdados do Censo Escolar. No dia 23 de outubro, a Atricon enviou um ofício ao INEP com a solicitação nesse sentido. De acordo com o presidente da entidade, as informações são essenciais para a atuação dos órgãos de controle, como no caso da análise relativa ao cumprimento dos planos de educação.
“A disponibilização dos dados está sendo analisada pelo INEP em função das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estabelecemos um canal de diálogo positivo, que deve avançar na busca da viabilização desse acesso, com a necessária segurança jurídica que o tema exige”, disse.
A relevância das informações para a atuação preventiva dos órgãos de controle foi destacada pelo representante do CNMP, João Botega. “Nossa intenção é agir de forma indutora, por meio do acompanhamento concomitante. Os microdados trazem indicativos importantes para esse processo”, afirmou.
Na audiência, o presidente do INEP informou que um novo conjunto de dados deve passar a ser divulgado. A proposta será apresentada em um encontro agendado para o dia 4 de dezembro, que deverá contar com a participação da Atricon e do CNMP. Também foi definida a realização de reuniões entre técnicos do INEP e das entidades, a fim de alinhar o compartilhamento das informações.
Em seminário promovido pela entidade no dia anterior à audiência para debater a transparência pública, o presidente Cezar Miola pontuou que a disponibilização dos microdados tem impactado fortemente na atuação dos órgãos de controle em relação à educação básica. “Demanda-se dos Tribunais de Contas uma análise qualitativa, visto que a verificação do cumprimento do mínimo constitucional se revelou historicamente insuficiente”, ressaltou.
Desde 2022, a Atricon, o IRB e o CNPTC mantêm um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre os seus objetivos estão o acompanhamento dos planos de educação nacional, estaduais, distrital e municipais pelos 33 Tribunais de Contas em todo o Brasil e a utilização de instrumentos de monitoramento que concorram para a transparência e efetividade do controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
Também participaram do encontro, a chefe de gabinete da Presidência do INEP, Laura de Almeida Braga Rossi; e da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, Isabel Cristina Silva Chagas; a diretora de Estudos Educacionais, Maria Teresa Gonzaga Alves; e o coordenador-Geral de Controle da Qualidade e de Tratamento da Informação, Fábio Pereira Bravi.