A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) discutiu, nesta quarta-feira (23), o fortalecimento da integração dos Tribunais de Contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Participaram da reunião na Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (DIGEF) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, e o assessor Leo Arno Richter, além dos gestores Antônio Corrêa Neto e Ulisses Orlando.
Durante o encontro, o FNDE propôs intensificar ações conjuntas com a Atricon para garantir a efetividade dos artigos 212 e 212-A da Constituição e da legislação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com base no Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2017.
A proposta de realização de uma reunião com presidentes dos TCs e diretores de controle externo, além da elaboração de um tutorial explicativo sobre os benefícios da integração também estiveram na pauta da reunião.
Presente no encerramento do encontro, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou a importância da iniciativa para o aprimoramento da fiscalização e da transparência na aplicação dos recursos da educação.
O SIOPE
O SIOPE é um sistema eletrônico destinado à coleta e disseminação de dados orçamentários da educação, formando uma base nacional detalhada sobre receitas e investimentos públicos dos entes federativos. Atualmente, 11 dos 33 Tribunais de Contas já estão integrados à plataforma.