Representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) participaram, na tarde desta segunda-feira (12), do webinário “Primeira Infância no Plano Plurianual (PPA)”, promovido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV). A iniciativa contou com o apoio da Atricon, do IRB, da Fundação Van Leer e da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). O evento teve como objetivo debater estratégias de priorização das crianças de 0 a 6 anos no planejamento e orçamento municipal.
Durante o encontro, foram apresentadas experiências de municípios e de Tribunais de Contas na construção dos PPAs voltados à primeira infância, além do compartilhamento de materiais e cursos que podem apoiar esse processo.
Na abertura, a representante da Fundação Van Leer, Claudia Vidigal, destacou a atuação dos Tribunais de Contas e o comprometimento das instituições com a política pública da primeira infância no Brasil. “Celebramos essa união e os esforços para essa construção coletiva”, afirmou.
O presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e representante institucional da Atricon para o assunto, Edson Ferrari (TCE-GO), ressaltou, em sua participação, que desde 2021 os Tribunais de Contas têm avançado de forma efetiva e célere na consolidação dessas políticas públicas. “Em breve, teremos os resultados da auditoria operacional na área, que visam identificar questões que subsidiarão ações de controle.”
A necessidade de inclusão de ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos nos orçamentos públicos foi um dos pontos destacados pelo coordenador da Comissão de Educação da Atricon e vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola. “A Constituição Federal estabelece como prioridade absoluta o atendimento à criança, e essa primazia precisa se materializar nos planos de governo e nos instrumentos orçamentários.”
Cezar Miola também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelos Tribunais de Contas vem, ao longo do tempo, se voltando para uma análise qualitativa dos investimentos públicos, e não apenas para a verificação da aplicação formal dos recursos.
Boas Práticas
A conselheira Cilene Salomão, do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), e o conselheiro-substituto Célio Lima, do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), apresentaram experiências exitosas desenvolvidas pelos órgãos de controle, voltadas ao desenvolvimento integral das crianças a partir da inclusão das políticas públicas nos planos plurianuais dos entes fiscalizados.
O webinário também contou com a apresentação de boas práticas implementadas nos municípios de Boa Vista (RR), Fortaleza (CE) e Recife (PE).
A mediação do evento foi conduzida por Karina Fasson, gerente especialista em políticas públicas e primeira infância da FMCSV. O webinário foi transmitido pelo canal da Fundação no YouTube. Para assistir, clique aqui.
Para apoiar os gestores e equipes técnicas municipais na construção de um Plano Plurianual que priorize a primeira infância, a FMCSV disponibilizou o curso “Primeira Infância Primeiro no PPA”, na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).