O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), deu início a um projeto piloto que utiliza inteligência artificial para identificar potenciais áreas de desmatamento antes que o dano ambiental se concretize.
A iniciativa faz parte do Projeto Nacional de Meio Ambiente da Atricon, coordenado pelo conselheiro Ronald Polanco (TCE-AC), que consiste em realizar prognóstico de desmatamento na Floresta Estadual do Jurupari utilizando a ferramenta PrevisIA, desenvolvida pelo Imazon, com o qual a Atricon possui Acordo de Cooperação Técnica desde maio deste ano.
Contemplada como projeto piloto, a primeira área a ser analisada é a Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, localizada entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano, no interior do Acre, e poderá ser replicada em outras regiões da Amazônia.
A ferramenta PrevisIA, desenvolvida pelo Imazon, gera prognósticos de desmatamento futuro a partir da análise de estradas oficiais e não-oficiais, além de trilhas abertas na floresta. A tecnologia fornece mapas georreferenciadosque podem subsidiar órgãos de controle na tomada de decisões preventivas.
Segundo a auditora Dirlei Bersch, assessora da Secretaria Geral da Presidência do TCE-AC e autora do projeto, o objetivo é antecipar situações de risco e trabalhar no estabelecimento de diretrizes para indução de políticas públicas efetivas para a prevenção de desmatamento e queimadas.
“O PrevisIA faz prognóstico de desmatamento futuro. Ele identifica se determinada linha de entrada é apenas um caminho surgido de forma natural ou uma nova frente de ocupação, permitindo que os órgãos de controle atuem antes do dano acontecer”, explica.
Criada em 15 de maio de 2017, pelo Decreto nº 6.808, a Floresta Estadual do Jurupari possui 155 mil hectares, o equivalente a mais de 9.100 estádios do Maracanã. A área é dividida em duas partes: 86.582 hectares no município de Feijó e 68.537 hectares em Manoel Urbano. Embora tenha sido estabelecida com objetivo de defesa do solo e dos recursos naturais, a floresta enfrenta pressões constantes de ocupação irregular e queimadas.
O TCE-AC está produzindo um relatório técnico com recomendações de ações preventivas ao governo estadual, como explica a auditora-chefe da 8ª coordenadoria especializada de controle externo (Coecex), Juliana Moreira.
“Nosso trabalho é oferecer informações consistentes que contribuam para o controle externo e a avaliação da efetividade das políticas públicas de meio ambiente capazes de conter o avanço do desmatamento”.
O auditor Jânio Português explica ainda porque a Floresta do Jurupari foi escolhida para o projeto piloto.
“É uma unidade de conservação que tem sofrido forte pressão de ocupação mesmo sendo uma área de uso sustentável e que ainda demanda atenção do poder público para sua criação definitiva”, salienta.
A iniciativa também tem repercussão nacional. Os resultados do projeto piloto são acompanhados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a perspectiva de que a metodologia seja adotada por outros tribunais de contas do país como explica a secretária executiva do Projeto Nacional de Meio Ambiente da Atricon, Auditora Cirleia Soares (TCE-RO).
“A Atricon tem buscado, por meio de projetos temáticos, fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas, estruturando parcerias como essa com o Imazon, integrando iniciativas que agreguem às ações de controle externo, proporcionando resultados mais efetivos e contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas.”