Redes de ensino poderão inscrever duas iniciativas até 17/4, uma relacionada às relações étnico-raciais e outra ligada à educação escolar quilombola. Para participar, é preciso ter aderido à Pneerq
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) informa que o Ministério da Educação (MEC) ampliou até 17 de abril o prazo para que as redes de ensino de todo o país se inscrevam no Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. A entidade é parceira da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi) em diversas ações relacionadas ao tema.
Devido à alta demanda e ao grande interesse na iniciativa, a prorrogação busca garantir que todas as secretarias de educação interessadas consigam concluir suas inscrições e concorrer ao selo. As secretarias que já iniciaram o processo devem finalizar a inscrição o quanto antes, evitando imprevistos.
Para participar, as redes precisam ter aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade. Além disso, é necessário ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ). A inscrição deve ser feita no Portal do MEC.
Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas, uma relacionada à ERER e outra ligada à EEQ, para receber o apoio financeiro. A seleção será realizada com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas. A lista das secretarias de educação contempladas será divulgada na página da Pneerq, no site do ministério.
O selo tem validade de um ano, e sua concessão será formalizada com a divulgação oficial. As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) prestará apoio técnico à Secadi no processo de concessão do selo às secretarias de educação.
Com o anúncio da ampliação do prazo, o presidente da Atricon, Edilson Silva, ressaltou a importância da adesão à iniciativa e valorizou a parceria com o Ministério da Educação. “Este selo é mais uma importante ação liderada pela Secadi, que é uma grande parceira de longa data da Atricon em diversas frentes, como a própria Pneerq, e também estamos juntos nesta mobilização das Secretarias de Educação. O engajamento que já é percebido resulta de mais este importante passo no âmbito da educação voltada para as relações étnico-raciais.”
No mesmo sentido, o coordenador da Comissão de Educação da Atricon e vice-presidente de Relações Político-Institucionas da entidade, Cezar Miola, destacou a coolaboração com o MEC e a importância de atender o prazo. “O controle externo é um grande parceiro do MEC e, diante da ampliação do prazo, reforçamos o chamamento para esse prêmio. O selo, aliás, homenageia uma competente e destacada educadora, cujo pioneirismo no Conselho Nacional de Educação segue nos inspirando e estimulando”.
Selo
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo reconhecer e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola.
Da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Foto: Ângelo Miguel/MEC