O coordenador da Comissão de Educação e vice-presidente da Atricon, Cezar Miola, participou, na manhã desta segunda-feira (30), da apresentação do “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e disponibilidade de vagas”. A iniciativa é do Gaepe Brasil e conta com a colaboração técnica de entidades como a Atricon, do Ministério da Educação, do Instituto Rui Barbosa, do Articule e da Fundação Marai Cecilia Souto Vidigal (veja a lista completa no fim do texto).
“Estar diante de uma tela cheia, com inúmeros participantes, é motivo de alegria. A Atricon e os Tribunais de Contas do Brasil, desde o princípio dos debates, subscreveram a ideia da construção dessa governança, no caso, envolvendo diferentes atores dos Poderes, órgãos e entidades da federação em prol da efetivação do direito fundamental à educação. Nesse colegiado, os órgãos de controle trazem suas experiências e conhecimentos, colaborando com sua força institucional em prol desses objetivos”, disse Cezar Miola na abertura da reunião.
Em suas manifestações, o vice-presidente da Atricon tem destacado que esse levantamento envolve a chamada “demanda manifesta”, ou seja, quando há procura pela vaga. Ressalta, porém, que as necessidades são muito maiores em todo o país, notadamente considerando a falta de acesso a informações de parcela da população quanto aos seus direitos, e no tocante aos deveres do Poder Público a respeito. Por isso, é também imprescindível um grande esforço colaborativo entre os três entes da federação, sem o que muitos municípios não terão condições de atender às necessidades, sobretudo das famílias mais carentes.
De acordo com o estudo divulgado, quase metade, 44% dos municípios do país, tem crianças aguardando matrícula na creche, sendo a maioria (9 em cada 10) devido à falta de vagas. Juntos, eles têm um total de 632.763 pedidos de vaga não atendidos para essa etapa. A pesquisa foi realizada com a intenção de apoiar debates para a construção de um plano de ação de apoio às redes de ensino para a garantia do direito à educação infantil.
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Após uma intensa mobilização das entidades apoiadoras, todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal responderam ao levantamento, realizado no período de 18 de junho a 5 de agosto.
Para Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, os dados mostram que há dois desafios a serem enfrentados de imediato. “Um plano de apoio aos municípios precisa olhar para a universalização, urgente, da pré-escola. Além disso, é preciso construir um plano de expansão de vagas de creche de forma a atender toda a demanda existente e, havendo lista de espera, priorizar de imediato as crianças que mais precisam, de maneira a já reduzir as desigualdades sociais. Hoje, quem tem menos acesso a essa primeira etapa da educação são as crianças em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica”, afirma.
Sobre o levantamento
A pesquisa teve o objetivo de coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino em relação a outros levantamentos (Censo Escolar e Censo Demográfico) para traçar um diagnóstico da demanda ainda não atendida por vagas em creches e pré-escolas em todo o território nacional. O objetivo é contribuir para a elaboração de um plano de ação nacional efetivo para apoiar as redes no planejamento de expansão do atendimento às crianças na creche e na pré-escola.
Além disso, essa iniciativa se alinha com o apoio da União, no âmbito da cooperação federativa, prevista na Lei nº 14.851, de 2024, que determina ao DF e aos Municípios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A ação é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil do qual participam o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Instituto Articule, coordenador do Gaepe-Brasil; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação da governança; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Com informações do Gaepe Brasil.