A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou de reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) nesta segunda-feira (22), em Brasília. O encontro debateu as iniciativas a serem implantadas no âmbito da Ação 1 definida pela ENCCLA (veja mais em http://enccla.camara.leg.
O debate contou com representantes de 14 órgãos e entidades nacionais, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), entre os quais Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União. O representante técnico da Atricon na Enccla e auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Paulo Eduardo Panassol apresentou durante o encontro a campanha “Transparência: Faça essa Ideia Pegar”. Trata-se de uma iniciativa do TCE-RS que incentiva a população a exercer o controle social a partir do uso dos instrumentos previstos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e que reconhece o cumprimento da legislação por órgãos públicos por meio do Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet.
Panassol detalhou a metodologia de fiscalização da transparência desenvolvida pelo TCE-RS para avaliar os portais de instituições públicas do Estado. Por meio de um conjunto de quesitos, a Corte avaliou a divulgação de informações, o acesso facilitado ao cidadão a dados e o respeito à LAI em poderes e órgãos estaduais como a Assembleia Legislativa, o Judiciário, o Ministério Público e o próprio TCE-RS. A avaliação realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nos executivos municipais em 2015 também foi destacada no encontro. O auditor foi indicado para participar do encontro pelo conselheiro do TCE-RS Cezar Miola, representante da Atricon na Enccla.
A Enccla é formada por 60 órgãos dos três poderes, Ministério Público e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes, somando a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro. Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares.
A Atricon integra a Enccla desde 2013 e nesse ano participará também das seguintes ações, além da referida Ação 1:
AÇÃO 3: Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno.
Objetivo Estratégico: Fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na Administração Pública.
Coordenador: CGU
Colaboradores: Ajufe, Anape, Atricon, CGE/MG, CNMP, CNPG, Conaci, CGA/SP, Gncoc, INSS, MD, MPC/RS, MPF, MPT, MPRJ e MPSP.
AÇÃO 5: Propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas.
Objetivo Estratégico: Fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na Administração Pública.
Coordenador: CGU
Colaboradores: Ajufe, Ampcon, Atricon, BB, CADE, CEF, CGA/SP, CNMP, Conaci, Conjur/MJ, Casa Civil/RS, Febraban, MDIC, MPF, MPSP, MTPS e SEGES/MP.
AÇÃO 8 – Mapear sistemas de informação e bases de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com vistas a: (i) difusão dos resultados obtidos; (ii) compartilhamento, quando possível; e (iii) interoperabilidade.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema de justiça.
Coordenador: SLTI/MP
Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, Ampcon, Atricon, BCB, CADE, CNJ, CNMP, CGU, Coaf, Conaci, CVM, DPF, DREI/SEMPE, Gncoc, INSS, MPF, MPSP, MTPS, PGFN, PC/SP, PC/SC, Senasp/MJ, RFB, Rede-LAB, TCU e TSE.
AÇÃO 11 – Aprimorar as regras de sigilo bancário e fiscal, objetivando tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema de justiça.
Coordenador: RFB
Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, AMB, Ampcon, Anape, ANPR, Atricon, BCB, BB, CADE, CEF, CGU, CNMP, CNPG, Coaf, CVM, DPF, Febraban, Focco – SP, MDIC, MPMA, MPRJ, MPRS, MPF, MPT, MTPS, PC/SC, PC/SP, PGFN, TCU e TSE.