A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), representada pelo conselheiro substituto, Gerson Sicca (TCE-SC), participou de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16). A pauta do debate foi o descumprimento do piso salarial dos professores.
A participação da Atricon foi requerida pela Deputada Professora Luciene, que valorizou o trabalho feito pela entidade, principalmente no que diz respeito ao levantamento de dados e subsídios para o fortalecimento da luta pela valorização dos professores.
Em seu momento de fala, o conselheiro substituto Gerson Sicca agradeceu o convite feito a Atricon para discutir tema tão importante para o contexto da política educacional e ressaltou que o debate é valioso para o avanço da atuação e contribuição do controle para garantir a implementação, a fiscalização e atualização do Piso Nacional do Magistério. Sicca também destacou que a Atricon vem atuando para integrar o sistema dos Tribunais de Contas a grandes pautas nacionais, tanto na área de educação como em outras políticas públicas.
O representante da Atricon também reforçou que estados e municípios devem aplicar o piso nacional dos professores e manter limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e citou o papel do controle externo na fiscalização. “Salvo alguma mudança legislativa o papel do controle é determinar que os entes jurisdicionados devem aplicar a Lei. Do ponto de vista legal, os Tribunais de Contas têm realizado várias fiscalizações”, disse.
A audiência também contou com a participação do deputado estadual do estado de São Paulo Carlos Giannazi, do representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara, do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, do promotor de Justiça do Ministério Público Federal Lucas Saschida e do secretário da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), Mauricio Holanda.