O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou, nesta segunda-feira (9), da sessão solene realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que concedeu a Medalha do Mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao ex-governador da Bahia César Borges.
Criada em 2002, a Medalha reconhece personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao TCM-BA e aos órgãos de controle externo. Também foi homenageado com a comenda o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que não pôde comparecer à cerimônia devido a compromissos de agenda e receberá a medalha em data posterior.
A homenagem reconhece a atuação decisiva do presidente da Câmara na aprovação da PEC 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que define os Tribunais de Contas como órgãos permanentes do Estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública.
O presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco Netto, justificou a entrega das medalhas a César Borges e Rui Costa como um dever de justiça antes de sua aposentadoria compulsória. Segundo Netto, ambos contribuíram para o engrandecimento do Tribunal em seus respectivos mandatos.
Também estiveram presentes na sessão o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná; o procurador-geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Pedro Maia; e o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo da Paixão.
Em sua fala, Edilson destacou o impacto institucional da medida. “Em nome de todo o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, expresso nosso profundo agradecimento ao deputado Hugo Motta e a todos os parlamentares que votaram favoravelmente à chamada PEC da Essencialidade.”
Segundo ele, quando os Tribunais de Contas atuam com efetividade, quem ganha é a sociedade. “Quem ganha é o cidadão. Quem ganha é a política pública que chega com mais eficiência à educação, à saúde, à infraestrutura e aos serviços essenciais.”
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCM-BA e do TCE-BA