O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, reforçou a necessidade de que todas as Cortes de Contas participem do Sistema e-Prevenção, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Esse reformou foi feito, nesta quarta-feira (28), em um encontro de capacitação realizado durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), que é organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Aos cerca de 60 participantes, que acompanharam a reunião de forma presencial e virtual, Edilson Silva reconheceu as dificuldades de adesão ao e-Prevenção, mas voltou a fazer o convite à participação dos Tribunais. “Temos muitas deficiências relacionadas às demandas que chegam aos nossos Tribunais. No entanto, a parceria é para isso, para que todos possam doar um pouco e somar em um todo. O e-Prevenção é uma realidade e, sob a coordenação do conselheiro Rodrigo Coelho (TCE-ES), tem avançado e mostrado eficiência”, afirmou.
Ainda segundo Edilson Silva, combater a corrupção é um dever de todo cidadão. “Todos temos de trabalhar para melhorar nosso País. E programas como esse, que chamam atenção do gestor para o melhor gasto público, colaboram para melhorar os serviços prestados e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas”, lembrou.
Presidente do Comitê Técnico de Custos no Setor Público do IRB, Rodrigo Coelho também reforçou a importância da adesão dos TCs ao e-Prevenção. De acordo com ele, nem todos conhecem o Sistema e, por isso, não o utilizam. “É uma ferramenta de apoio ao gestor que se aplica também à gestão dos Tribunais”, lembrou. “A Atricon tem feito essa articulação para que a adesão ao Sistema seja maior”, reconheceu.
O e-Prevenção
No Sistema e-Prevenção, o gestor responde a um questionário, recebe um diagnóstico detalhado sobre o nível de exposição à fraude e corrupção da organização e conta com uma funcionalidade que lhe permite elaborar um plano de ação.
O auditor federal de Controle Externo do TCU Mário Júnior Bertuol fez uma apresentação detalhada sobre o e-Prevenção e explicou como a plataforma de autosserviço funciona. Ele mostrou o passo a passo dos 32 itens presentes em um questionário online que devem ser preenchidos pelo usuário. “Nossa intenção não é buscar corruptos, mas apenas indicar o quão frágil a organização se encontra, a quão exposta possa estar à práticas ilícitas”, lembrou.
Um dos maiores gargalos relacionados à corrupção, hoje, no Brasil trata dos contratos de compras realizadas pela administração pública. “Quanto maior o poder de compra, mais o gestor precisa ter controle e aplicar as boas práticas de prevenção à corrupção”, explicou Bertuol.
O auditor federal lembrou que, em 2021, foi realizada a 1ª Avaliação do PNPC com uso do e-Prevenção, com mais de 9.500 organizações públicas. “O resultado mostrou que 82,4% estavam com o nível de exposição à corrupção ‘alto ou muito alto'”, revelou. “A adesão ao Sistema é muito importante para que os gestores conheçam a realidade e trabalhe com ela”.
O PNPC
O PNPC tem como propósito incentivar as organizações públicas brasileiras na adoção de boas práticas de prevenção e combate à corrupção. Ele representa uma importante iniciativa para o fortalecimento da ética e da transparência nas instituições públicas do país
O Programa é executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil, com a coordenação e o patrocínio do TCU e apoio de entidades como a Atricon e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
IX CICPP
Promovido pelo IRB e pelo TCE-AM, o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Atricon, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).