De janeiro a março de 2022, as ações de fiscalização das Supervisões de Auditoria Municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) geraram benefícios estimados em R$ 68.488.060,94 aos municípios gaúchos. O valor é originado das auditorias concomitantes, ou seja, aquelas que o TCE-RS realiza durante os procedimentos administrativos, evitando que ocorram os gastos indevidos, e eliminando a posterior necessidade de devolução de valores aos cofres públicos.
Dos mais de R$ 68 milhões, 75% – ou R$ 51,3 milhões – tiveram origem na redução de preços máximos em licitações. Outros R$ 15.041.383,53 (22%) foram economizados por meio da correção de irregularidades em procedimentos realizados pelos órgãos auditados pelo Tribunal, enquanto R$ 1.172.732,50 (1,7%) advém do incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de órgão, entidade ou programa da administração pública e R$ 919.051,92 (1,3%) decorrem de aperfeiçoamento em metodologias de estimativa de custos ou redução de preços em tabelas oficiais.
As irregularidades encontradas pelo TCE-RS incluem áreas como coleta de resíduos sólidos, obras de pavimentação, gerenciamento de cartões vale-alimentação, iluminação pública, aquisição de pneus, e compra de testes rápidos de Covid-19 e Influenza.
Em São Pedro do Sul, o Tribunal analisou edital de Pregão Eletrônico para a aquisição de materiais elétricos e identificou que os preços de referência estavam superiores ao praticado por outros entes públicos. O estudo técnico foi encaminhado ao Município, que revogou o pregão. Após a publicação de novo edital, acatando as recomendações do corpo técnico do TCE-RS, houve redução de R$ 2.660.433,15 no preço máximo global da licitação.
Em outros dezesseis órgãos municipais, foram registrados benefícios em função da análise do TCE-RS em procedimentos licitatórios envolvendo a aquisição de pneus e itens correlatos. Irregularidades como sobrepreço, restrição do competitório, possível direcionamento do certame e modalidade licitatória indevida foram identificadas pelas equipes de auditoria e corrigidas após contato com a administração municipal responsável pela licitação. Além dos benefícios qualitativos registrados, a atuação do controle externo economizou R$ 4.930.323,55 aos cofres públicos.
Fonte: TCE-RS