Desde que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o biênio 2020/2021, em dezembro do ano passado, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf anunciou uma reforma administrativa com o enxugamento de despesas na Corte de Contas. O principal objetivo da reforma administrativa é enquadrar novamente o órgão de controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o máximo de gastos com pessoal.
Ibraop comemora 20 anos de fundação com homenagens, publicações e eventos on-line
O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) completa, em 2020, exatos 20 anos de fundação. Para comemorar, uma série de atividades foram programadas de julho até o mês de novembro, quando serão realizados um Webinar, no dia 23, seguido de um Ciclo de Palestras, nos dias 24, 25 e 26 – ambos eventos on-line, em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Pesquisa de mestrado destaca papel do Tribunal de Contas na proteção do patrimônio cultural
A auditora de contas públicas Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega recebeu, na quarta-feira (01), voto de aplauso do Tribunal de Contas da Paraíba pela dissertação de mestrado sobre o tema, ‘O Patrimônio Cultural como Patrimônio Público – O Papel do Tribunal de Contas na Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural’. O reconhecimento na sessão do Pleno do TCE-PB se deu por unanimidade. A pesquisa é pioneira em analisar as ações pedagógica e fiscalizatória dos Tribunais de Contas na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, atuando positivamente na concretização dos direitos culturais.
TCMPA fiscaliza e orienta Prefeitura de Belém sobre licitação para transporte público
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) cumpre sua função de controle externo na fiscalização e orientação junto aos gestores públicos municipais paraenses, conforme previsão constitucional e legal, e está acompanhando o processo licitatório para transporte público na cidade de Belém.
Medida cautelar do TCEMG suspende bloqueio de repasses do governo estadual para as APACs
O Tribunal de Contas de Minas Gerais deferiu medida cautelar requerida pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), suspendendo qualquer ato administrativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública que impeça repasses previstos em plano de trabalho dos atuais termos de colaboração celebrados pelas APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) e FBAC com o governo estadual, motivados por débitos dessas instituições, constituídos até janeiro/2017. A decisão monocrática, do conselheiro Durval Ângelo, impede que a secretaria emita novos atos administrativos nesse sentido, além de determinar a realização dos pagamentos, pendentes e futuros, para todas as APACs e FBAC, “conforme previsto em plano de trabalho dos termos de colaboração vigentes, até que este Tribunal de Contas decida sobre o mérito da presente denúncia”, em casos de ausência de outros impedimentos extrapolados dessa decisão.
Jornal Atricon: notícias dos Tribunais de Contas do Brasil
A nova edição do Jornal Atricon já está no ar. O informativo dos Tribunais de
TCE-AM: Mais de 12 mil servidores no AM receberam auxílio emergencial indevidamente
Doze mil servidores públicos municipais receberam R$ 8,9 milhões em Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982/2020), do governo federal, irregularmente e já são alvo de investigação no âmbito federal. Os dados estão na Nota Técnica assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, e pela superintendente da Controladoria Geral da União, Seção Amazonas (CGU-AM), Mona Liza Prado Benevides Ruffeil, divulgada nesta sexta-feira (3).
Tribunal de Contas do MS tem 51 processos na pauta das sessões virtuais
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou entre os dias 29 de junho e 02 de julho as sessões virtuais do Tribunal Pleno, Primeira e Segunda Câmaras, totalizando 51 processos julgados, entre contratos administrativos, ata de registro de preços, licitações, auditorias, prestação de contas de gestão e recursos ordinários.
Auxílio Emergencial: TCE/BA e CGU identificam indícios de pagamentos irregulares para 7.152 servidores do Estado
Em um trabalho conjunto de cruzamento de dados, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e pela Controladoria Geral da União (CGU), foram identificados 7.152 servidores (ativos e inativos) e pensionistas da administração estadual incluídos irregularmente como beneficiários do auxílio emergencial disponibilizado pela União. Foi apurado o montante de recursos envolvidos nos pagamentos indevidos a esses servidores, no total de R$ 4.676.400,00, correspondente apenas a uma cota do auxílio mensal, podendo-se chegar a R$ 14.029.200,00, se houver o pagamento das duas cotas restantes.
Comitê Técnico do TCE-PB mostra que despesas do Estado no combate à Covid- 19 chegam a R$ 121,6 milhões
As despesas empenhadas pelo Governo do Estado da Paraíba para o combate à pandemia chegaram a R$ 121,6 milhões, dos quais já foram pagos R$ 60,5 milhões. É o que consta no 12° relatório da avaliação elaborado pelo Comitê Especial de Acompanhamento da Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, instituído para fiscalizar contratos e ações do Estado no combate à pandemia causada pelo coronavírus.