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Com o tema “Ouvidoria Contemporânea: governança, cidadania e inovação”, o 3º Simpósio de Nacional de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reunirá, na próxima quinta e sexta-feira (22 e 23/08), no auditório da Corte de Contas, personalidades do cenário jurídico do país. Entre elas estão o ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, e o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior.

Os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao TCE Ceará devem, brigatoriamente, encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) até o dia 30 de agosto, através do Sistema Ágora, conforme a Instrução Normativa TCE nº 01/2018. O prazo inicial era 1º de julho, mas foi prorrogado em atendimento a algumas pastas.

Os participantes do Curso de Formação e Capacitação de Ouvidores, promovido como parte das atividades do 3º Simpósio Nacional de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) receberão uma certificação estadual válida por cinco anos.

Concentração da arrecadação tributária própria em poucos locais foi uma das principais constatações da Auditoria Operacional do TCE Ceará ao analisar a composição dos tributos recolhidos pelos 184 municípios. Verificou-se que 10 foram responsáveis por concentrar 84,64% do total arrecadado. Constam neste grupo Fortaleza e cinco municípios que fazem parte da Região Metropolitana da capital do Ceará (São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia e Maracanaú). Os demais componentes foram Juazeiro do Norte, Sobral, Brejo Santo e Iguatu.

Solucionar os conflitos sem precisar de métodos que não sejam a comunicação entre as pessoas que mantém relação continuada na busca de interesses objetivos e subjetivos, assim como acontece na mediação, é o que sugerimos para o setor público. O pensamento é da professora Dulce Nascimento, mestre em Direito e especialista em Mediação, durante palestra, na manhã desta sexta-feira (16), na sede do Tribunal de Contas do Estado, onde defendeu a transformação dos hábitos, em busca de meios consensuais para a solução dos conflitos na área pública.

Servidores do TCE-MS participam na manhã desta sexta-feira, 16 de agosto, do curso “O Poder Cautelar na Administração Pública”, uma realização do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex). A capacitação tem como objetivo apresentar uma conceituação geral sobre o poder cautelar administrativo, a utilização e constitucionalidade da adoção de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas.

As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade de estudos e pesquisas dos tribunais de contas do Brasil, serão adotadas pelo TCE de Goiás. Decisão nesse sentido foi aprovada esta semana (14/ago), pela Resolução Normativa n° 7/2019, proposta pelo presidente Celmar Rech e relatada pelo conselheiro Helder Valin em sessão plenária.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular, à unanimidade, o processo de inelegibilidade de licitação nº 08/2018 e o contrato decorrente, no montante de R$ 4.416.028,80, realizado pela Secretaria de Estado da Educação, visando a aquisição de livros escolares para a rede de ensino estadual. A Auditoria da Corte constatou ausência de exclusividade da empresa Bagaço Design Ltda e um sobrepreço de R$ 1.802.129,40. Ainda cabe recurso.

O Tribunal de Contas, por meio da Escola Superior de Contas e da Ouvidoria, realizou na última terça-feira (13), no auditório do Colégio Tiradentes, em Porto Velho, o lançamento da versão 2019 do Programa TCEndo Cidadania, composta por palestras e divulgação de informações sobre o TCE-RO e a fiscalização dos gastos públicos para a comunidade escolar e a sociedade em geral.