O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu posse a nova diretoria para o biênio 2021/2022 na última sexta-feira, 22 de janeiro. Compondo o plenário especial da cerimônia, o vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos prestigiou o evento. A solenidade que reuniu autoridades do Estado foi realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e seguiu com todo o protocolo de biossegurança em razão da pandemia de Covid-19.
TCE-RO responde consulta da ALE-RO sobre cômputo nas despesas com pessoal
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em sessão plenária, aprovou parecer prévio na Consulta-Processo nº 00641/20, formulada pela Presidência da Assembleia Legislativa (ALE-RO), referente a limites de despesa com pessoal, notadamente se, em atenção às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000, mais precisamente o artigo 18), devem ser computados os gastos com adicional de férias (terço constitucional) e o imposto de renda retido na fonte (IRRF) dos agentes públicos.
Tempos: gestão e controle
Tempos: gestão e controle Valdecir Pascoal Conciliar os tempos da gestão e do controle
STJ autoriza retorno do conselheiro Nominando Diniz às funções no TCE-PB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho. O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte.
TCE-MT fiscaliza Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá e pede lista nominal de vacinados
Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizaram nesta sexta-feira (22), as instalações do Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, instalado no Centro de Eventos do Pantanal. Na próxima semana, o órgão de controle externo vai formalizar o pedido para que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa de vacinação para fazer o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
TCE-AM exige listagem completa de vacinados em 72 horas e determina criação de “placar da vacina”
Em reunião extraordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu o prazo de 72 horas para que a secretaria municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e o secretário estadual de Saúde, Marcellus Câmpelo, apresentem a lista completa de pessoas a serem vacinadas nessa primeira fase de imunização no Estado. Além da apresentação da lista nominal, também foi determinada a criação de um sítio eletrônico para o acompanhamento transparente da sociedade.
Para evitar “fura fila”, TCE-RO e MPC-RO vão fiscalizar vacinação contra Covid em Rondônia
O Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) instauraram procedimentos próprios visando fiscalizar e monitorar de perto o cumprimento do planejamento dos municípios para que os grupos prioritários recebam realmente as primeiras doses de vacina contra Covid-19 e para que não ocorram irregularidades, como os casos de “fura fila” denunciados pela mídia local.
TCE-PB solicita das Prefeituras transparências nas informações sobre a vacinação contra a Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, na manhã desta sexta-feira (22), ofício-circular às prefeituras municipais solicitando, com maior brevidade, medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, a transparência de dados sobre a vacinação contra a Covid-19, especificamente sobre as metas vacinais atingidas, ou os grupos prioritários que foram vacinados, entre outras informações exigidas pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
TCMPA vai monitorar prefeituras sobre vacinação contra Covid-19, estoque de oxigênio e outras ações em saúde
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) iniciará o monitoramento remoto junto as 144 prefeituras sobre as ações municipais em saúde de combate ao “novo coronavírus” para este ano de 2021. A fiscalização do TCMPA segue uma recomendação do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC) a todas as Cortes de Contas e buscará informações sobre estoque oxigênio, insumos para vacinação contra Covid-19, que iniciou esta semana em todo o território nacional, e outros questionamentos. O anúncio dessa nova frente de trabalho do TCMPA foi feito pela presidente conselheira Mara Lúcia, durante a sessão virtual de julgamento desta quarta-feira (20).
TCE-AM pode determinar exoneração de titulares da Semsa e SES
A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Amazonas (Secex/TCE-AM), por determinação do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, ingressou com uma representação junto à Corte de Contas concedendo um prazo de mais 24 horas para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus apresentem a lista nominal das pessoas que já foram e que serão imunizadas nesta primeira etapa de vacinação contra a Covid-19 no Amazonas, sob pena de ser determinada a exoneração do secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, e da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe.