Na 32ª Sessão Ordinária do Pleno, última do ano de 2018, presidida pelo Conselheiro Waldir Neves e realizada na tarde desta quarta-feira (05/12) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, relataram recursos ordinários, prestação de contas anuais, pedidos de revisão e processos de auditorias. A mesa do Pleno foi composta, também, pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
“Blitz na Saúde” do TCE vistoria serviços prestados por UPAs em Rondônia
Envolvendo mais de 20 profissionais de sua área de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realizou, na manhã desta quarta-feira (5), a operação denominada “Blitz na Saúde”, na qual foram vistoriadas unidades de pronto-atendimento (UPAs) dos municípios de Porto Velho e Ariquemes.
Evento discute combate à corrupção
‘A Atuação dos Tribunais de Contas no Controle da Gestão Pública’. Foi o tema da
Índice de Efetividade do TCE revela melhora na qualidade de políticas públicas dos municípios do RN
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), divulgado nesta quarta-feira (05), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra que 31 municípios potiguares apresentaram uma melhoria na qualidade das políticas públicas entre 2016 e 2017. Os municípios saíram da faixa de “baixa adequação” para a faixa “em fase de adequação”.
TCE encontra déficit de quase 7 mil vagas no sistema penitenciário da Paraíba
Soma 6.715 o déficit de vagas nos presídios da Paraíba. A cifra decorre da diferença entre a capacidade do sistema penitenciário estadual, com 5.451 vagas, e o volume de 12.166 detentos constatado em Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no período de 2012 a 2016.
Atuação das assessorias militares em debate durante evento paralelo ao VI ENTC
Troca de experiências, alinhamento de procedimentos em relação à segurança institucional dos órgãos e poderes constituídos, demonstração da relevância das assessorias militares nos Tribunais de Contas do Brasil. Estes foram alguns pontos discutidos durante o 1º Encontro das Assessorias Militares dos TCs, realizado no dia 29 de novembro, em Florianópolis (SC), durante programação paralela ao VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
TCMSP e Ministério Público firmam termo de cooperação técnica para compartilhamento de dados
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, assinou na manhã desta terça-feira (4/12) um Termo de Cooperação Técnica de Ação Integrada com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Essencialmente, o termo consiste na atuação integrada dos órgãos e concessão, por parte do TCMSP, do acesso ao sistema Radar, e, por parte do Ministério Público, ao SIS MP.
TCE-CE suspende licitação de Chorozinho por irregularidades na adoção de Sistema de Registro de Preços
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, na sessão desta terça-feira (4/12), medida cautelar para suspender licitação (Concorrência Pública n° 2018.05.29.050-CP-ADM) realizada pela Secretaria de Educação do Município de Chorozinho. A suspensão visa apurar ilegalidades levantadas no processo nº 15578/2018-7, de relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo, decorrente da adoção irregular da ferramenta de Sistema de Registro de Preços (SRP) para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações físicas prediais e equipamentos públicos do Município com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição. O custo da execução foi estimado pela Administração Municipal em R$ 1,5 milhão.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4136) – Pedido de Liminar em face do disposto da Resolução 019/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
ADI 4136 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS
TCE-MG condena dirigentes de Oscip a devolver 372 mil aos cofres do Estado
Três dirigentes da Brasil Ação Solidária (Brasol), uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) sediada em Belo Horizonte, foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia quatro de dezembro, a devolver aos cofres públicos estaduais o valor de R$ 372 mil. A Brasol deixou aplicar os recursos obtidos pelo Convênio nº 1371.0104.001.09, celebrado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para a elaboração e implantação do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pacuí, em 2009, e também não fez a prestação de contas obrigatória. O voto do relator do processo (nº 898.726), conselheiro Durval Ângelo, foi aprovado por unanimidade.