ADPF 372 Matéria: Compulsória Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que cria a Corte Constitucional; altera as composições do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (PEC 275/2013)
PEC-00275/2013 – Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais (PEC-0262/2008)
PEC-00262/2008 – Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. – 12/04/2017 Apense-se a
TCE-PE: Conselheiros a favor do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Em entrevista à Rádio CBN Recife, os conselheiros do TCE-PE Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo posicionaram-se favoravelmente à criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para apurar denúncias de desvios éticos praticados pelos seus membros. A criação do CNTC consta de uma PEC (proposta de emenda constitucional) que foi apresentada às mesas da Câmara e do Senado pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), na última terça-feira (11).
TCM-CE amplia fiscalização simultânea
O controle concomitante é a forma de fiscalização exercida simultaneamente à realização do ato, com o objetivo de verificar a regularidade de sua formação, possibilitando eventuais correções no momento em que é desenvolvido e evitando a consumação de práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos.
TCE-MT: Secretários Municipais de Educação participam de evento da Undime
Começou nesta segunda-feira (10.04) o 13º Fórum Estadual da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso, que tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. O evento “A dimensão dos Princípios Éticos, Políticos e Estéticos em uma educação pública com qualidade social” acontece até 12 de abril e pretende reunir 170 participantes e 90 secretários municipais de Educação de Mato Grosso, no auditório da Escola Superior de Contas.
TCE Ceará vai monitorar Portais da Transparência
O Tribunal de Contas do Ceará determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) que faça o acompanhamento contínuo dos Portais da Transparência do Poder Executivo Estadual. A decisão, tomada na sessão plenária da terça-feira (4/4), visa avaliar o cumprimento das exigências legais de transparência e de acesso à informação, como determinam, respectivamente, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 12.526/2011.
Para o TCU, falta transparência na prestação de contas dos Jogos Rio 2016
Olimpíadas custaram R$ 43,75 bilhões. Quase metade desse valor (49,19%) saiu dos cofres públicos
Quem são os Auditores (Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas?
Por Milene Cunha e Daniel Mello* Na última semana, o Brasil acompanhou estupefato a operação
IRB abre inscrições para o curso “Acompanhamento das Metas do PNE”
O Instituto Rui Barbosa (IRB) está com as inscrições abertas para o curso “Acompanhamento das Metas do PNE”. A capacitação, promovida em conjunto com o Grupo de Trabalho Atricon-IRB, acontece entre os dias 08 e 12 de maio de 2017, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF). As inscrições podem ser realizadas no link https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/capacitacaopne. O objetivo da ação é ofertar subsídios para ampliar a fiscalização da execução dos planos municipais e estaduais de educação em todo o país.