No V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que ocorre no Tribunal de
Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)
SF PEC 00062 2015 Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73
Câmara – Projeto de Lei que amplia a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União. (PL-1077/2007)
PL-01077/2007 – Acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755,
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a forma de escolha e fixa mandato de sete anos para Ministros do STF, TCU e Conselheiros dos TCE’s (PEC-0143/2012)
PEC-00143/2012 – Altera dispositivos da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a
Atricon apresenta resolução sobre fiscalização e renúncia de receitas
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Na conferência de abertura do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, nesta terça-feira (22),
Tribunais de Contas debaterão fiscalização de receitas públicas em encontro em Cuiabá
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Câmara – Projeto de Lei que Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências (PL – 7396/2010)
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Em visita ao TCE-PR, Pelé repete apelo histórico pela infância e a educação
No início da noite de quarta-feira (16), no auditório do Tribunal de Contas do Estado