O STF, ao julgar o ARE nº 1.436.197 (Tema 1.287), procedeu à análise sobre a possibilidade de imputação de débito e de pena de multa a ex-prefeitos pelos Tribunais de Contas, decorrente de irregularidades na execução de convênio firmado entre entes federativos.
TCU divulga nomes dos auditores selecionados para integrar o projeto “Conselho da ONU”
O presidente do TCU, Bruno Dantas, encaminhou a Atricon os nomes dos oito auditores de controle externo dos Tribunais de Contas selecionados para compor a equipe que irá exercer as atividades no Conselho de Auditores da ONU.
Acordo de Cooperação Técnica entre TCU e Atricon
Em 03 outubro de 2023, a Atricon e o TCU firmaram ACT visando a definir diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas nos casos de competência concorrente na fiscalização dos recursos públicos.
Atricon suscita preocupações com possíveis alterações na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de novembro, o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. O texto, com origem no Senado, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, também chamada de Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC).
“Essa é uma ferramenta do povo brasileiro”, diz vice-presidente da Atricon sobre o PNTP
O vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson
Atricon participa do Encontro Nacional dos TCMs
Nesta quarta-feira (8), o presidente da Atricon, Cezar Miola, participou do Encontro Nacional dos TCMs, cuja pauta foi cooperação e parcerias para fortalecer o Sistema de Controle Externo.
Súmula 347 do STF: Atricon é admitida como “amicus curiae” no ARE 1208460
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) foi admitida como “amicus curiae” no ARE 1208460 nesta segunda-feira (06).
Vice-presidente Executivo da Atricon participa da abertura da OTC Pantanal
Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na abertura do maior evento das Cortes de Contas da América do Sul, neste domingo…
Atricon encaminha sugestões à PEC da Reforma Tributária
A Atricon enviou ofício ao senador Eduardo Braga, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, que trata da Reforma Tributária, compartilhando manifestação produzida por um Grupo de Trabalho (GT) da entidade a respeito de aspectos da PEC.
III CITC: Encontros com o Futuro trazem debates sobre gestão de pessoas, escolas de contas e jurisprudência
Os Encontros com o Futuro, realizados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), promoverão três eventos simultâneos no dia 28 de novembro para discutir sobre gestão de pessoas, escolas de contas e jurisprudência. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.