A identificação da baixa eficiência na vacinação contra a Covid-19 pelos municípios e a apresentação de possibilidades, no tocante à gestão, para o aperfeiçoamento do ritmo das campanhas de imunização em Rondônia são alguns dos apontamentos do relatório apresentado pela Controladoria-Geral da União – Representação Rondônia (CGU-RO) e pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) a representantes do Estado, mais precisamente a Vigilância Sanitária (Agevisa), a Controladoria-Geral (CGE-RO) e a Secretaria de Saúde (Sesau-RO).
O encontro foi realizado de modo virtual e, inicialmente, teve a apresentação, pela CGU-RO, de dados do Painel Nacional quanto à incidência de casos e à taxa de óbitos relacionadas à Covid-19, que conta com informações do Estado de Rondônia nos últimos meses, relacionando-as aos demais estados da região Norte e também ao Brasil.
Também foram selecionados três municípios (Porto Velho, Guajará-Mirim e Pimenteiras do Oeste), comparando os resultados dessas administrações com outras do cenário regional e nacional do mesmo porto. No levantamento, evidenciou-se que Rondônia, tanto em relação aos demais estados quanto no comparativo dos municípios, ocupa os piores índices em termos de eficiência nacional na aplicação da vacina anti-Covid.
ATUAÇÃO DO TCE-RO
Já o TCE-RO, em trabalho coordenado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), apresentou dados colhidos junto ao Plano Estadual de Imunização relativamente a como os municípios estão executando as campanhas; dificuldades enfrentadas pelos gestores e suas equipes; e os motivos do baixo índice de vacinação em relação à quantidade de doses distribuídas pelo Ministério da Saúde.
Quanto às dificuldades, foram mencionados empecilhos de ordem gerencial, operacional e de pessoal, destacando-se problemas na alimentação do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI); não comparecimento de pessoas do grupo prioritário; dificuldades na vacinação de comunidades tradicionais, a exemplo de ribeirinhos, quilombolas e indígenas.
O TCE-RO ainda relacionou medidas que vêm sendo tomadas pela gestão desde o início da pandemia, visando superar tais dificuldades. Uma delas é a redução da faixa etária dos grupos prioritários (o que está previsto no regramento geral); assim como o cadastramento prévio, o agendamento e a vacinação itinerante, cujos mutirões vêm sendo realizados ao longo desse processo.
POSIÇÃO DO ESTADO
Quanto às informações trazidas pela CGU-RO e pelo TCE-RO, os representantes da Agevisa mencionaram os contatos mantidos com os municípios, a fim de que atualizem, de forma tempestiva e fidedigna, os dados no sistema. Também reiteraram a dificuldade enfrentada pelos gestores em relação, assim como questões operacionais.
Já a Sesau informou que tem se esforçado junto ao Ministério da Saúde para obtenção de mais doses de vacina, uma vez que, em relação aos demais estados, Rondônia é um dos que, proporcionalmente, menos recebe vacinas, mesmo tendo, ainda, índices consideráveis de novas notificações de casos e de óbitos referentes a complicações pela Covid-19.
Foi ainda abordado acompanhamento feito pela Sesau relativamente aos grupos prioritários já vacinados e a diminuição gradativa do número de internações de pessoas desses grupos, incluindo em UTIs. Esse dado reforça a importância de se agilizar o processo de vacinação no âmbito do Estado.
Após a apresentação do relatório, foi estabelecida, como próxima agenda, uma reunião com representantes dos 52 municípios, ante a preocupação não só do Estado, mas dos órgãos de controle (CGU e TCE), de que os gestores municipais e suas equipes tenham condições de superar as dificuldades constatadas e, assim, possibilitar maior eficiência nas campanhas de vacinação contra o novo coronavírus.