O Intuito desse material elaborado sobre o modelo Perguntas e Respostas é esclarecer as várias mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que unifica toda a legislação referente aos procedimentos licitatórios.
Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?
Artigo de Dimas Ramalho visando responder: Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC? Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas.
Cartilha Nova Lei de Licitações e Contratos
Esta cartilha elaborada por técnicos deste Tribunal que, concomitante às tarefas diárias, dedicaram-se e oferecem mais essa contribuição, redigida de forma simples e didática para levar aos jurisdicionados orientações para a implementação da nova legislação licitatória.
Licitações e Contratos: Principais aspectos da fase preparatória e gestão contratual
Este manual tem o objetivo de transmitir a forma como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem julgado as questões mais recorrentes em matéria de licitações e contratos sob a égide das Leis vigentes, nas respectivas datas, bem como trazer temas voltados à Lei
nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, publicada em 01 de abril de 2021 e doravante chamada de NLLC.
Rol Objetivo de Algumas das Principais Mudanças Promovidas pela Nova Lei de Licitações
Artigo de Sérgio Castro Júnior sobre as principais mudanças da nova lei de licitações. TCE-SP, 2023.
A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
Artigo de Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira
A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações
Artigo de Dimas Ramalho sobre a função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações. TCE-SP, 2022.
Reflexões Sobre a Nova Lei de Licitações
Este livro busca antecipar um primeiro entendimento para os infindáveis questionamentos que serão feitos. É um trabalho que serve de proteção aos ordenadores de despesas e suas equipes, oferecendo-lhes segurança na prática dos atos que lhes cabem.
Desafios e oportunidades do primeiro ano da nova Lei de Licitações e Contratos
Artigo de José Paulo Nardone sobre desafios e oportunidades do primeiro ano da nova Lei de Licitações e Contratos.
Medidas de prevenção à corrupção na nova Lei de Licitações
Artigo de Dimas Ramalho. TCE-SP, 2022.