Diz-se dos princípios de Direito Ambiental, expressos ou implícitos nos textos legais, que têm por finalidade cristalizar valores e orientar a compreensão desta disciplina jurídica, auxiliar na interpretação das normas ao suprimir lacunas e solver antinomias, conferir logicidade ao sistema de proteção do patrimônio ecológico e servir como inspiração para a atividade
administrativa, legislativa e judicial.
Manual para elaboração e implementação dos planos de logística sustentável dos Tribunais de Contas
Este manual contempla uma metodologia para elaboração e implementação de um PLS no âmbito dos Tribunais de Contas, norteando os responsáveis para a realização das diversas etapas ali incluídas, desde os preparativos iniciais até a elaboração propriamente dita do plano, abrangendo o diagnóstico da instituição, a definição de temas, objetivos, indicadores, metas,
ações, prazos de execução e responsáveis, bem como sua execução, monitoramento e avaliação. São linhas mestras que direcionam os caminhos a percorrer pelos órgãos de controle externo com o objetivo de aprimorar a gestão na busca pelo desenvolvimento sustentável da sociedade.
Revista TCE 5ª ed. – Auditoria Ambiental
A observância às leis ambientais nas auditorias públicas realizadas pelo Tribunal de Contas é o tema principal desta edição. Preocupação sincronizada com o Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, realizado em novembro de 2010 na cidade de Manaus. A revista se antecipa na temática, com apontamentos de uma autoridade em assuntos de controle do patrimônio ambiental brasileiro. Esta edição também destaca o avanço da auditoria realizada pelo TCE-MT em obras e serviços de engenharia, especialmente na qualidade das obras. Relata a experiência da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras) e alerta para a importância da exigência da garantia quinquenal em obras públicas.
TCE-MT, 2010.