Este manual traz os principais procedimentos de auditoria a serem aplicados em fiscalizações de receitas públicas, relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Aqui, o auditor encontra um guia prático para avaliar os aspectos mais importantes desta receita tributária, essencial aos municípios.
TCE-MT, 2017.
Alerta aos gestores em final de mandato
Considerando o papel didático pedagógico do Tribunal, a Secretaria de Fiscalização do TCE-MA elaborou o presente material com a finalidade de alertar os gestores dos Órgãos e Entidades Municipais quanto à responsabilidade fiscal de suas condutas e práticas administrativas no
ano de 2020, tendo em vista que no período de final de mandato, certos cuidados devem ser especialmente tomados para assegurar a continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.
TCE-MA, 2020.