A democracia ocorre quando o cidadão tem acesso a informações suficientes para exercer o seu direito de opinar, discutir e propor ações que correspondam às suas expectativas e prioridades. Para isso, a administração deve dar publicidade dos seus atos, orientar e estimular a participação popular em debates e audiências públicas. O objetivo desta publicação é orientar o gestor público como implantar a transparência do órgão que administra seguindo a experiência do TCE-MT.
TCE-MT, 2011.
Transição de governo nos municípios brasileiros: orientações e essencialidades
Coedição do TCE-MT com o Professor Jair Santana, advogado e professor de cursos de pós-graduação em Direito Público na PUC Minas Virtual e na Universidade Federal de Minas Gerais. Esta cartilha serve, aos prefeitos eleitos, como ferramenta para orientar a transição de gestão evitando a descontinuidade dos serviços que o poder público deve prestar ao cidadão contribuinte.
TCE-MT, 2012.
Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)
O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT com o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Esta obra traz um apanhado completo sobre todos os projetos que compõem o programa e suas etapas de desenvolvimento.
TCE-MT, 2013.
Cultura da excelência: prática de melhores resultados na administração pública
Esta cartilha submete o leitor a um estágio em busca da excelência na Gestão Publica. Objetivo ambicionado pelo TCE-MT, num contínuo processo de implementação, e que utiliza esta ferramenta para expandir esta cultura na administração da instituição.
TCE-MT, 2013.
Guia de implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das ouvidorias municipais
Este guia, já em sua 2ª edição, tem o objetivo de orientar a implementação da Lei de Acesso à Informação e estimular a criação de Ouvidorias Municipais. Atendendo o direito constitucional de acesso às informações públicas garantido pela Constituição Federal de 88 e regulamentado pela Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
TCE-MT, 2014.
Contratação por tempo determinado: orientação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Esta é a primeira publicação do TCE-MT que orienta os fiscalizados quanto as normas legais da contratação no serviço público, principalmente, na contratação temporária para atender as necessidades emergenciais.
TCE-MT, 2014.
Classificação de irregularidades: critérios para as decisões sobre as contas anuais
Lançada pela 1ª vez em 2006, a Classificação de Irregularidades divulga os critérios utilizados pelas equipes técnicas durante a auditoria dos órgãos fiscalizados. A obra baseia-se nas legislações federais e estaduais e é inspirada na publicação pioneira do TCE-SC. Em sua 5ª versão, a cartilha apresenta algumas novidades que visam otimizar e estruturar o processo de apreciação e julgamento. Foram acrescidas 38 novas classificações, considerando o detalhamento de achados detectados pelas equipes técnicas, criadas as classificações genéricas para atender as irregularidades, até então, não contempladas, e as irregularidades NA 01, que trata do descumprimento de prazos. Acesse a publicação e boa leitura.
TCE-MT, 2015.
Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: orientação aos gestores públicos municipais
Diante das eleições municipais de 2016, o TCE-MT publica a 3ª edição sobre as regras de final de mandato. Em linhas gerais, a cartilha aborda os principais itens que precisam ser observados durante o ano eleitoral e para a concretização do evento ?final de mandato?. Também são elencados os principais procedimentos e documentos que deverão ser preparados para efetivação da transmissão de mandato, visando propiciar a continuidade administrativa de forma qualitativa na gestão pública municipal.
TCE-MT, 2016.
GPE – Gerenciamento do Planejamento Estratégico: manual do usuário
Este Manual do usuário do sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), já em sua 2ª edição, teve como inspiração a experiência do TCE-MT desde 2006 com essa poderosa ferramenta de gestão, que foi capaz de guindar a Instituição a patamares de excelência na atividade que desempenha. O TCE-MT disponibiliza o software do GPE a todas as unidades gestoras fiscalizadas e acompanha o desenvolvimento e implantação do planejamento estratégico de longo prazo na administração pública.
TCE-MT, 2016.
Aplicações financeiras dos regimes próprios de previdência social: principais conceitos, legislações aplicáveis e boas práticas
Com este livro, a equipe do TCE-MT aponta diretrizes aos gestores e aos membros do comitê de investimentos dos RPPS, auxiliando-lhes na tomada de decisões quando da realização de aplicações e resgates em títulos públicos e/ou fundos de investimento. Os procedimentos registrados são resultantes de controles e avaliações exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nas auditorias realizadas, com foco em relevância, materialidade e risco em investimentos dos RPPS.
TCE-MT, 2017.