Tomada de Contas Especial – Perguntas e Respostas foi desenvolvido a partir das frequentes perguntas destinadas ao TCE/PA e de potenciais dúvidas que os jurisdicionados possam suscitar, sem pretender esgotar o assunto. Sendo assim, a leitura é fonte de consulta para esclarecer dúvidas relacionadas à instauração, à organização e ao encaminhamento de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Administração Pública do Estado.
TCE/PA, 2017.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil