O teletrabalho excepcional foi impositivo a todos, devido à necessidade de garantir o distanciamento social, e trouxe, inclusive, o Regime de Desocupação Funcional por Calamidade Pública, destinado às atividades que não são passíveis de execução em teletrabalho, no contexto da pandemia da Covid-19. Nesse contexto, e em razão das inúmeras dúvidas que
surgiram entre os servidores e gestores sobre as regras do novo teletrabalho implantado neste Tribunal, inclusive derivadas de confusão entre o teletrabalho excepcional regido pela Portaria nº 138/2020 e o Teletrabalho regulamentado pela RA nº 177/2021, é que foi desenvolvida a presente cartilha de perguntas e respostas.
O processo de contas no Tribunal de Consta dos Municípios do Estado de Goias
A publicação revela um marco importante na tarefa que tem o Tribunal de estimular seus servidores a se dedicarem a estudos acadêmicos, a orientar seus jurisdicionados a aperfeiçoarem cada vez mais o processo de contas e, finalmente, contribuir com os operadores do direito que, por vezes, se deparam com questionamentos de decisões produzidas pelo TCMGO.
TCMGO, 2018.
Manual para análise de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Com as orientações contidas nesta publicação, o TCMGO espera concorrer para a otimização
das análises dos processos que dizem respeito aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos dos municípios goianos.
Estudo sobre as receitas municipais em tempos de Covid-19
Este estudo, elaborado a partir das informações armazenadas no banco de dados deste Tribunal de Contas, revela o impacto da pandemia de COVID-19 sobre a receita dos municípios goianos. Espera-se, com isso, garantir a publicidade dos registros relacionados à arrecadação dos impostos municipais e às transferências recebidas do estado e da União.
TCMGO, 2020.
Estudo sobre as despesas custeadas com recursos destinados à educação
Com o objetivo de ajudar a enriquecer o debate sobre o tema, este estudo traz um levantamento sobre as despesas realizadas com os recursos do FUNDEB, comparando-as com outras, implementadas com diferentes recursos públicos destinados ao desenvolvimento das políticas públicas de educação básica, para, por fim, concluir por sua enorme relevância.
TCMGO, 2020.