Este relatório apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos. A seção 1 destaca o contexto brasileiro das políticas descentralizadas e os desafios para o controle externo atuar na dimensão das relações interfederativas envolvidas. A seção 2 detalha o desenvolvimento do projeto, as parcerias estabelecidas e as diretrizes que guiaram a formulação das propostas. Na seção 3, são apresentadas as propostas para o atingimento do objetivo do Projeto Integrar, com remissão aos apêndices explicativos de cada um dos produtos. Por fim, a seção 4 apresenta a agenda para a continuidade das atividades, em especial, a consolidação da rede de colaboração, a aplicação do uso da metodologia de seleção de fiscalizações de políticas descentralizadas e o uso do referencial de avaliação da governança multinível dessas políticas.
Programa de identidade visual do TCU
O projeto tem o propósito de desenvolver a marca e os elementos gráficos que constituem a identidade visual do TCU, bem como implantá-la por meio do planejamento e da produção de peças de comunicação.
TCU, 2018
Pesquisa de Jurisprudência
Pesquisa_jurisprudencia_guia_rapido
Parecer prévio sobre as contas do Presidente da República e síntese do relatório
Em cumprimento ao art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Tribunal de Contas da
União (TCU) apreciou as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2019, com o objetivo de emitir o respectivo parecer prévio. Nos termos do art. 36 da Lei 8.443/1992 – Lei Orgânica do TCU, as referidas contas são compostas pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo relatório sobre a execução dos orçamentos da União.
O papel do gestor local no combate à pandemia de Covid-19
Boas_praticas_de governanca_e_gestao_da_crise
Panorama do sistema de previdência social no Brasil
Com o objetivo de dar transparência aos números e qualificar os debates sobre a
sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, o Tribunal de Contas da
União (TCU) realizou amplo levantamento sobre o financiamento e as despesas do
sistema de previdência no Brasil. A auditoria abrangeu os regimes previdenciários de
trabalha-dores (RGPS), de servidores públicos federais, estaduais, distritais e
municipais (RPPS), do Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas, além
da previdência com-plementar fechada (fundos de pensão) e da assistência social ao
idoso e à pessoa com deficiência em situação de pobreza (BPC).
Orientações sobre auditorias coordenadas
. O objetivo deste documento é apresentar orientações sobre a realização de auditorias coordenadas. Essas orientações foram baseadas em documentos da Intosai, bem como na experiência e no conhecimento gerados na execução de trabalhos dessa natureza por parte das unidades técnicas do TCU.
Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas
Este documento apresenta as principais disposições legais e a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para a licitação de obras públicas, expondo, de forma didática, cada passo a ser seguido pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra. O processo de orçamentação é apresentado em detalhes nas suas três grandes etapas: levantamento e quantificação dos serviços; avaliação
dos custos unitários; e definição da taxa de BDI e formação do preço de venda. Também são disponibilizadas orientações sobre a correta utilização dos sistemas referenciais de custos da administração pública federal, em especial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), a estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e a elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual.
Orientações para Conselheiros de Saúde 2ª ed.
Esta segunda edição da publicação Orientações para Conselheiros de Saúde, de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), sistematiza a forma de acompanhamento da aplicação dos recursos que compõem os Fundos Municipais de Saúde. Destina-se aos Conselhos Municipais de Saúde, incumbidos, entre outros assuntos, de acompanhar e fiscalizar o Fundo de Saúde, fiscalizar a movimentação dos recursos financeiros do SUS, avaliar a gestão do SUS no âmbito do respectivo município, analisar o Relatório de Gestão apresentado pelo gestor municipal do SUS e emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas definidas na Lei Complementar 141, de 2012.
TCU, 2015.
Orientações para Conselheiros de Saúde
Esta primeira edição das “Orientações para Conselheiros de Saúde” enfatiza a conscientização para o controle social na área da saúde, o acompanhamento da aplicação dos fundos estaduais e municipais de saúde e a fiscalização da qualidade dos serviços de saúde prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Na publicação, são apresentadas informações sobre dois importantes
instrumentos de controle social na área de saúde: os conselhos de saúde e as conferências de saúde.
TCU, 2010.