A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira ao longo da próxima década. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial responsável pela matéria, sob a relatoria do deputado Moses Rodrigues, com a condução dos trabalhos pela presidente do colegiado, deputada Tabata Amaral.
O texto aprovado refere-se ao Projeto de Lei nº 2.614/2024, de iniciativa do Poder Executivo, e organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, abrangendo da educação infantil ao ensino superior, com metas, prazos e mecanismos de acompanhamento. Entre os principais eixos estão a alfabetização na idade certa, a ampliação do ensino integral, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da gestão democrática das escolas. O plano prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação, que poderá alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do decênio.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, celebrou a aprovação do novo PNE e destacou o papel do planejamento educacional como instrumento de transformação social, ressaltando os impactos positivos do plano sobre a qualidade do ensino e a redução das desigualdades educacionais no país.
Contribuições da Atricon ao novo PNE
Ao longo da tramitação do novo Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apresentou contribuições técnicas e institucionais voltadas ao aprimoramento do texto aprovado. Para esse fim, a entidade estruturou um Grupo de Trabalho dedicado ao tema, com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
No âmbito desse trabalho, foram realizados encontros técnicos com especialistas, gestores públicos, parlamentares, representantes do meio acadêmico, do terceiro setor e da imprensa, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento dos dispositivos do plano. Como resultado desse processo, a Atricon encaminhou um conjunto de doze propostas de emendas ao projeto de lei, com foco no fortalecimento da governança, da transparência, do monitoramento e da avaliação das metas educacionais.
As contribuições foram apresentadas com o apoio dos deputados Rafael Brito, Gilberto Nascimento e do relator Moses Rodrigues, com o propósito de ampliar a efetividade do PNE, especialmente nos dispositivos relacionados ao acompanhamento das políticas públicas educacionais, ao controle social e ao uso de evidências na formulação e na avaliação das ações governamentais.
O vice-presidente de Relações Político-Institucionais e coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, acompanhou presencialmente a apreciação da matéria e destacou o reconhecimento das contribuições técnicas da entidade como aperfeiçoamentos relevantes para a consolidação de uma governança educacional mais transparente, cooperativa e orientada a resultados.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, valorizou a aprovação do novo PNE com contribuições do grupo de trabalho. “O objetivo deste trabalho foi garantir que o Plano seja não apenas de intenções, mas um instrumento efetivo de acompanhamento, avaliação e resultados para a sociedade brasileira e a participação dos Tribunais de Contas e entidades parceiras reforça a importância do controle social e da cooperação institucional na construção de uma educação pública de qualidade”, afirmou.
Próximos passos
Apesar da aprovação unânime na Comissão Especial, foi interposto recurso contra a tramitação conclusiva do projeto, o que resultou na inclusão da matéria na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados antes do término do prazo regimental de cinco sessões. Superada essa etapa, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, onde terá continuidade o processo legislativo até sua eventual sanção.
A Atricon acompanhará as próximas fases da tramitação do novo Plano Nacional de Educação, com atuação técnica e institucional voltada ao fortalecimento das políticas públicas educacionais e à consolidação de mecanismos de governança, transparência, controle e avaliação das metas definidas para o período decenal.